A possibilidade de os salários de seus membros e servidores serem congelados foi uma das justificativas que o Ministério Público Estadual (MP) usou para explicar a ajuda de custo para bancar planos de saúde.
O congelamento até o fim de 2012 consta no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que foi aprovado no Senado no último sábado (3), mas ainda precisa passar pela Câmara Federal e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira (5), o MP diz ainda que outros órgãos em Mato Grosso, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça, já concedem benefícios semelhantes aos seus servidores.
Eles estariam amparados na lei 9.782/2012, que estabelece regras de aplicação para os planos de cargo e carreira dos servidores estaduais.
