Ednilson Aguiar/O Livre
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, afirmou que os salários dos servidores estaduais podem atrasar se a Lei do Teto de Gastos não for aprovada. A data máxima prevista pela Constituição Estadual para pagar a folha é o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado, de modo que, depois desse dia, o governo tem que pagar os salários com correção pelo atraso.
“Sem o ajuste fiscal, vai ser muito difícil não ter atraso no pagamento, no ano que vem”, afirmou Oliveira à imprensa nesta terça-feira (12), em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás. “Hoje dependemos dos recursos que, em geral, são arrecadados no dia 8 e estão disponíveis no dia 10, para pagar a folha no dia 10”, disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto e precisa ser aprovada até novembro para que o governo estadual se enquadre no programa de recuperação fiscal do governo federal. Com isso, o governo pretende renegociar a dívida com a União e ganhar um folego de R$ 500 milhões até 2019.
“[Sem o teto] a pressão financeira, principalmente de previdência, aumenta demais e não temos condições de suportar isso. É preciso o ajuste fiscal. A PEC é essencial para manter as finanças sob controle”, disse.
Ele disse que há intenção de voltar a pagar os salários no último dia útil do mês, mas não deu prazo para isso acontecer. “Se, nesse momento, tivermos algum aumento nos recursos disponíveis, nossas prioridades são reduzir os volumes de restos a pagar e começar gradualmente a volta da folha para trás. Talvez, num primeiro momento, pagar os salários no dia 5 e depois no dia 30”, disse.
PDV e gasto com pessoal
O projeto contém a previsão de criar um programa de demissão voluntária (PDV), mas não dá detalhes de como será feito. Segundo o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, o PDV só será realizado se alguma instituição financeira fornecer os recursos para o programa. “O PDV está relacionado ao objetivo de fazer uma reforma administrativa”, disse.
Muller informou que, com o teto de gastos em vigor, a estimativa é reenquadrar o gasto com pessoal ao limites prudencial até 2023. Isso corresponde a 44% da receita corrente líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o governo estoura o limite máximo permitido pela lei, que é de 49% da receita.
Exigência federal
A Lei Complementar 156 trata do regime de recuperação fiscal dos Estados e exige que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias sejam limitadas ao valor empenhado em 2016. No caso de Mato Grosso, isso corresponde a R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação. Com o teto de gastos em vigor, os estados podem renegociar suas dívidas com a União.
