Salário extra na ALMT

Deputados alteram resolução sobre remuneração extra de procuradores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) formalizou, no Diário Oficial desta quinta-feira (31), os valores pagos como “subsídio” para procuradores que ocupam funções no Legislativo.

O novo texto assinado pelo presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e pelos deputados Max Russi (1º secretário) e Valdir Barranco (2º secretário), altera um artigo o inciso V do art. 36 da Resolução nº 4.456/2016, que trata sobre a organização e competência da Procuradoria Geral da Assembleia.

Segundo a publicação, passam a ter acréscimo de 20% na remuneração o procurador-geral adjunto, o corregedor-geral e todos os subprocuradores-gerais.

Do mesmo modo, aqueles que forem subprocuradores-gerais adjuntos e corregedor-geral substituto também ganham o aumento, em caso de substituição.

No texto anterior, apenas tinham direito ao pagamento aqueles que ocupassem os cargos de procurador-geral-adjunto, corregedor-geral e subprocuradores-gerais. Além disso, o pagamento era de no mínimo 20%.

Levantamento realizado pelo LIVRE junto ao Portal da Transparência da ALMT apontou que as gratificações têm sido pagas na ordem de R$ 6.400,93 para dois procuradores com salários de R$ 32.004,65.

Sete procuradores têm remuneração estipulada em R$ 33.689,11 (salário teto no serviço público no Brasil). Desses, seis recebem R$ 6.737,82 a mais, como gratificação. O único que não recebe o valor é o procurador-geral. No caso dele, o valor pago é de R$ 9.125,45, por função de confiança.

Já para os procuradores com remuneração de R$ 35.462,22, a gratificação de 20% simboliza R$ 7.092,44.

Ao todo, de 14 procuradores da ALMT, apenas dois não recebem o pagamento extra.

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