O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, suspendeu parcialmente o bloqueio de R$ 70 milhões feito às contas do Gabinete de Comunicação (GCom) do Governo do Estado. Em decisão publicada nesta quarta-feira (02), o desembargador liberou parte do pagamento por serviços prestados anteriormente pelas agências de publicidade e veículos de comunicação.
Pela decisão ficam liberados os pagamentos necessários “demonstrados pelas notas fiscais emitidas pelos veículos de comunicação social e profissionais de imprensa contratados pelas empresas titulares do referido contrato, atestadas pelo seu fiscal até a data da prolação da decisão liminar na ação civil pública, qual seja: 05.04.2018”.
Rui Ramos deu um prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as notas dos serviços já prestados para a realização dos pagamentos.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 70 milhões do orçamento do Gcom no dia 06 de abril, em razão da suspeita de irregularidades e fraudes durante a gestão do ex-secretário Kleber Lima.
Pela decisão da juíza, apenas pagamentos referentes à promoção das campanhas de saúde pública de combate ao mosquito Aedes aegypti, prevenção da gripe H1N1 e a divulgação da Caravana da Transformação estavam liberados.
“Veja-se quão delicada é a questão posta: autorizar a realização das campanhas sem que a contraprestação pelos serviços já prestados seja adimplida é o mesmo que atar pés e mãos de tais profissionais, sua força de trabalho, e mandá-los prosseguir com seus trabalhos”, escreveu o desembargador.
Também são arroladas na ação as empresas de publicidade que prestam serviço ao Governo do Estado: Casa D’Ideias, FCS Comunicação, Nova SB Comunicação, Soul Propaganda e Ziad A. Fares Publicidade. Sãos apurados atos de improbidade administrativa, por parte do ex-secretário do GCom, e ato de corrupção empresarial, por parte das empresas.
Almoço irregular
No cerne da acusação está a realização de um almoço oferecido pelo GCom a secretários de Estado e a jornalistas de Cuiabá, no restaurante Al Manzul, em 2016. Trezentas pessoas, entre elas o governador Pedro Taques (PSDB), participaram do almoço – que foi pago pelas empresas de publicidade, mas logo após o Gabinete de Comunicação publicar um aditivo contratual e aumentar em 25% ao orçamento para a área para o ano de 2017 (que já era de R$ 70 milhões anuais).
Segundo o Ministério Público, o evento também não poderia ser custeado pelas empresas em razão de uma cláusula anticorrupção nos contratos do governo, que veda o oferecimento de qualquer tipo de benefício a servidores públicos.
