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Rosa Weber checa pagamento

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Rosa Weber checa pagamento
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Associação Nacional de Defensores Públicos que informe se o governo estadual cumpriu o acordo firmado com a Defensoria Pública para pagamento dos repasses atrasados. O despacho é desta quinta-feira (22) e o prazo para resposta é de 5 dias.

Em agosto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia enviado ao STF o acordo firmado com a associação para pôr fim ao processo de cobrança, prevendo o pagamento de R$ 12,6 milhões atrasado.

O governo se comprometeu a quitar em três parcelas a dívida referente a janeiro deste ano, no valor de R$ 2,7 milhões: em 23 de setembro,  23 de outubro e 23 de novembro. Se essas datas não tiverem sido cumpridas, o acordo pode ser rescindido. O montante de R$ 9,9 milhões referentes a dívidas de 2016 deve ser pago conforme houver excesso de arrecadação nos cofres estaduais, até 2020.

Segundo a assessoria da Defensoria, o acordo vem sendo cumprido. A terceira parcela, que vence hoje, pode ser paga até o fim do dia.

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