O procurador Rogério Gallo saiu em defesa da licitação da iluminação pública em Cuiabá e afirmou que não detectou qualquer irregularidade no processo, realizado na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). O contrato entre a prefeitura e o consórcio Cuiabá Luz, no valor de R$ 712 milhões, foi assinado em dezembro de 2016, e está suspenso desde 08 de fevereiro por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Do ponto de vista do que foi feito, com a participação da Procuradoria, não há irregularidades que tenhamos identificado”, afirmou. Gallo, que respondia pela Procuradoria Geral de Cuiabá até dezembro de 2016, e agora é procurador-geral do Estado, acompanhou de perto o certame e a confecção do contrato.
O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira determinou a suspensão do contrato em 08 de fevereiro e, no dia 21, o pleno do TCE manteve a suspensão. O órgão afirma que faltou transparência nas decisões tomadas, com estudos genéricos e superficiais, sem fundamentação das opções de modelagem da PPP. Também afirmou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura.
“O processo administrativo da PPP levou dois anos de intensa análise, de dezembro de 2014 a dezembro de 2016. Foi submetido a um escrutínio público, sob todos os seus aspectos jurídicos, técnicos, e de escolha discricionária, ou seja, se era ou não uma boa escolha. Foi submetido ao TCE. E no final houve validação pelo TCE”, lembrou Gallo.
No entanto, ele se absteve de comentar a situação atual do contrato, e disse que a decisão sobre o que fazer cabe ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB). “Estou fora e não sei as circunstâncias da última decisão. Isso tem que ser analisado pela atual administração, que fará os encaminhamentos lícitos e regulares”, concluiu.
