Dida Sampaio / Estadão
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação na próxima terça-feira (27) o regime de urgência para a liberação dos R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017 aos Estados. Com isso, o projeto de lei pode tramitar mais rapidamente e Mato Grosso pode receber os cerca de R$ 500 milhões nos próximos dias.
“É um pleito justo diante das dificuldades que vêm passando os Estados. Mato Grosso não é diferente. Nós vamos votar urgência até terça-feira e, logo em seguida, votar o projeto para que ele possa ir ao Senado e depois à sanção presidencial, para que os recursos possam ser liberados”, anunciou Maia, em um vídeo ao lado do deputado federal Fábio Garcia (sem partido.
O governador Pedro Taques (PSDB), que está em Brasília nesta quarta-feira (22), espera que o projeto seja aprovado no Senado já na próxima semana. “Se for votado na Câmara hoje ou amanhã, o projeto será encaminhado para o Senado na outra semana para que seja votado”, disse ele, por meio da assessoria.
A agenda de Taques na capital federal inclui também uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB). Ele ainda se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e cobrou a dívida de R$ 110 milhões que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com o governo de Mato Grosso. O tucano espera a liberação dos recursos da Conab e do FEX para melhorar as finanças do Estado.
O FEX é uma compensação criada pelo governo federal em função da isenção de impostos promovida pela Lei Kandir. Desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país. Como o ICMS é um imposto estadual, a União compensa os estados pela perda. Em média, Mato Grosso recebe com o FEX menos de 10% do que deixa de arrecadar anualmente.
