O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a medida do governador Mauro Mendes (DEM) em pedir a decretação de estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Em reunião com a bancada federal do Estado, ele pediu votos para sua reeleição à presidência da Câmara e prometeu, no eventual segundo mandato, ajudar a destravar recursos para ajudar Mato Grosso.
“Concordo com as decisões corajosas do Mauro. Tem que parar com discurso fácil, falar que vai investir saúde e educação e não mostra de onde vai tirar o recurso”, declarou Maia, na tarde desta sexta-feira (18) depois de reunião com o governador e os deputados federais de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
“Quando você assume um Estado com tantas dificuldades como Mauro assumiu, ou se toma as decisões no início do governo, ou vão dizer que ele não tomou as decisões no momento adequado e a responsabilidade não é mais do governo anterior. Se há uma crise, é importante organizar o Estado o mais rápido possível e colocar salários em dia. Depois de 6 meses é difícil reorganizar máquina pública”, afirmou o deputado do DEM.
Se for reeleito, Maia promete colocar em votação na Câmara a lei que autoriza a pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2018, já aprovada no Senado no ano passado, e se empenhar na regulamentação da Lei Kandir, que pode tornar esse repasse obrigatório. Mato Grosso tem direito a uma fatia de cerca de R$ 500 milhões no FEX.
“O governo vai ter que ajustar o orçamento pelo menos para cumprir o FEX, um recurso que vem todos os anos. Não é correto deixar de pagar que um valor que já é pequeno em relação às demandas dos Estados”, afirmou.
Maia defende a regulamentação da Lei Kandir, para que a compensação passe a ser obrigatória, mas vê dificuldades na liberação do recurso no montante reivindicado pelos Estados, de cerca de R$ 40 bilhões anuais, sem que seja indicada uma fonte de recursos.
“Como o governo federal vai recompor esses R$ 40 bilhões? Será que é justo que o governo federal, com uma arrecadação primária R$ 1,3 trilhão, não tenha pelo menos metade disso [R$ 20 bilhões] para compensar os Estados? Por isso precisamos reduzir as despesas do governo federal para que ele possa cumprir a lei”, disse.
Lei Kandir
A Lei Kandir isenta os produtos primários e semielaborados para exportação de pagarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que corresponde à maior parte da produção mato-grossense. Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal paga o FEX, um auxílio que é voluntário, e cobre apenas cerca de 10% do valor perdido com a isenção. Os parlamentares de Mato Grosso tentam aprovar o projeto que torna a compensação integral e obrigatória.
