Roberson Pozzobon: Mudança do Coaf interrompe um momento de aprimoramento e estruturação

Roberson Henrique Pozzobon atua na força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2014

Procurador do Ministério Público Federal em Curitiba (PR) desde 2012, Roberson Henrique Pozzobon tem 34 anos e atua na força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2014, entrando para a equipe apenas três meses depois do início das investigações. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e fazendo doutorado pela Universidade Federal do Paraná, Pozzobon também atuou quatro anos como delegado de polícia.

Em Cuiabá como palestrante no 2º Encontro Mato-Grossense de Estudantes e Profissionais de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing (Ecomep), o procurador conversou com o LIVRE sobre a atuação de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública, a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Operação Lava Jato.

Segundo Pozzobon, atualmente a operação se encontra na 61ª fase e não há previsão para o término das investigações. Isso porque, a cada etapa das apurações, novas dúvidas surgem. “As fases da operação são momentos em que a gente busca coletar mais provas, e essas provas não só sanam dúvidas que a gente já tinha antes de deflagrar a operação, como também fazem com que surjam novas dúvidas”, explicou.

O procurador também comentou a proposta de Sérgio Moro em instituir o plea bargain no Brasil – uma espécie de acordo de colaboração utilizado nos Estados Unidos. Segundo Pozzobon, a iniciativa, que ainda enfrenta argumentos de que inocentes podem assumir a culpa de terceiros, é um meio de obtenção de provas e pode encurtar os processos criminais, uma vez que dispensa a instrução probatória e a fase recursal das ações.

“Não basta que um delator confesse a prática de um crime, ele precisa revelar fatos ilícitos praticados por outros integrantes da organização criminosa da qual ele faz parte, possibilitar a recuperação do dinheiro desviado e outras circunstâncias”, explicou.

Confira a entrevista:

1. Sérgio Moro foi um juiz que acompanhou a Lava Jato desde seu início. A saída dele para ser ministro representou alguma perda à operação?

Roberson Pozzobon: A Operação Lava Jato é integrada por centena de pessoas. É lógico que todas essas pessoas, principalmente aquelas que trabalham desde o início na operação, carregam consigo o histórico da operação. Tem muitas investigações que elas já sabem de cor e salteado, e isso facilita, naturalmente, o processamento dos crimes e investigações. Esse era o caso do doutor Sérgio Moro, que acompanhou a investigação do início, desde antes da deflagração da primeira fase da operação até o final do ano de 2018.

Então, quando ele saiu, houve, naturalmente, um desafio da juíza, da doutora Gabriela Hardt, e agora do doutor [juiz Luis Antônio] Bonat, no sentido de se inteirar do passado da operação para, a partir dali, acompanhar. Isso quer dizer que a operação não pode prosseguir? Lógico que não. Tanto isso é verdade que hoje, depois da saída do Sérgio Moro, já foram deflagradas novas fases, propostas novas denúncias e sentenciados outros casos. Então, nesse sentido, a operação sofreu, momentaneamente, um desafio dos novos juízes entenderem o caso profundamente, mas isso é superado com o tempo, e logicamente o esforço dos novos magistrados.

A gente ficou surpreso com a saída dele para o Ministério da Justiça, mas a proposta dele nos é muito cara. Ele saiu da magistratura assumindo o compromisso de, no Ministério da Justiça, promover a pauta anticorrupção como prioritária, e nessa medida ele se comprometeu, como já fez o pacote de medidas contra a corrupção. Nós entendemos que isso é fundamental para que a corrupção seja tratada numa esfera maior do que simplesmente tratar casos específicos. Nós entendemos que existe na legislação penal, constitucional, uma série de pontos a serem aprimorados, de lacunas a serem supridas e isso faz parte da proposta do ministro Sérgio Moro hoje.

2. Como o Ministério Público encara a crítica de que saída de Moro comprovaria um cunho político da Operação Lava Jato? Vocês concordam que a mudança deu abertura para esse questionamento?

RP: Eu vejo que essa alegação fica vazia, porque a Lava Jato, hoje, processa integrantes dos maiores partidos, sem distinção ao partido que pertença o agente público ou político. Então, esse discurso de partidarização é muito mais um ataque à operação, sem substância. É uma tentativa, às vezes dos próprios réus que não conseguem sustentar os fatos pelos quais estão sendo processados, de tentar atacar aqueles que os investigam, que os processam e os julgam, do que algo que de fato encontre respaldo na realidade.

Imagine, a Lava Jato são centenas de pessoas, nenhuma delas filiada em qualquer partido, nenhuma delas com qualquer preferência por agremiação partidária, seja ela qual for. O que temos lá é um conjunto de agentes atuando de acordo com a lei, com a constituição, exercendo sua função.

(Foto: Divulgação/Bruno Rabelo/Ecomep)

3. Como o senhor avalia as propostas do Moro apresentadas com o projeto anticrime?

RP: A minha área de atuação, sobre a qual tenho me dedicado nos últimos anos, é dos crimes de colarinho branco. Particularmente, no que diz respeito a essa parte do pacote anticrime do Moro, ele propôs medidas muito interessantes, como por exemplo, medidas de acordo penais.

Ele propôs a possibilidade, por exemplo, de que o réu possa celebrar com o Ministério Público um acordo, abreviando a instrução probatória e, em contrapartida, recebendo a diminuição da pena. Isso é muito importante hoje, num cenário onde o nosso Poder Judiciário encontra-se assoberbado e num cenário onde soluções negociais vêm sendo trazidas também para o processo penal.

Então, não faz sentido, no meu ponto de vista, você obrigar que o réu discuta uma questão com o Ministério Público quando eles concordam sobre a existência de um crime e sobre uma determinada pena. Eu vejo essa porta de entrada do consenso no Direito Penal como um importante incremento sugerido pelo Sérgio Moro.

4. Foi considerada uma derrota para a Lava Jato o entendimento do STF quanto a competência para julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais. Quais impactos a decisão já apresentou à operação?

RP: Nós, da Operação Lava Jato, encaramos a decisão como uma que pode abrir um flanco para a impunidade. Não por despreparo da Justiça Eleitoral ou por ela não exercer bem suas funções, mas pelo simples fato de que o objetivo da Justiça Eleitoral é ligar com as eleições. Quando à ela são incumbidas novas funções completamente diferentes dessa função constitucional básica e essencial, se passa um encargo que ela eventualmente não pode cumprir.

A gente está falando aqui, por exemplo, na Justiça Federal de varas especializadas em lavagem de dinheiro, que processam lavagem e delitos de corrupção já há mais de décadas, e que vão remeter, às vezes, dezenas de processos para a Justiça Eleitoral, que é transitória, não tem o quadro próprio de juízes, onde juízes têm mandatos de dois anos. Uma justiça que não tem o aparato próprio para processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e colarinho branco.

Então, no nosso ponto de vista, isso gera uma descontinuidade que poderia ser simplesmente resolvida dividindo cada crime com aquele que melhor pode o processar. A Justiça Eleitoral pode processar crimes eleitorais, de menor pena, de processamento mais rápido e menos complicado, e a Justiça Federal, a justiça comum, poderia prosseguir investigando e processando os crimes mais complexos, que por vezes demoram ou exigem anos de investigação, para que uma ação possa ser proposta ou uma sentença proferida.

5. Como o senhor avalia a mudança do Coaf para o Ministério da Economia? Acredita que a medida possa trazer implicações à Lava Jato?

RP: No que diz respeito a essa mudança, ou tentativa de retornar o Coaf ao Ministério da Fazenda, eu vejo com uma certa ressalva, porque ela vem justamente no momento em que, inserido no Ministério da Justiça, o ministro Sérgio Moro se comprometeu a estruturar o Coaf com mais recursos tecnológicos e pessoais, e de fato vem fazendo isso.

O Coaf começou o ano com 29 servidores e hoje conta com mais de 50, e o compromisso do ministro Sérgio Moro era terminar o ano com mais de 70 servidores, e isso é um quadro ainda enxuto diante da importância e complexidade das ações do Coaf. Então, por que interromper um processo de aprimoramento e estruturação do Coaf no meio do seu caminho, antes que se veja os eventuais benefícios que se terá com o Coaf próximo daqueles que são os destinatários dos seus relatórios de inteligência financeira?

O Coaf filtra do sistema financeiro nacional indicativos de atos de lavagem de dinheiro, consolida em relatórios e manda para a polícia, para o Ministério Público e Poder Judiciário, que estão muito mais próximos do Ministério da Justiça do que do Ministério da Fazenda. Então eu também acabo não vendo muito sentido dessa necessidade de mudança brusca, justamente no processo de aperfeiçoamento.

Bônus: Seria uma manobra política diante do que foi levantado pelo Coaf em relação a família do presidente Bolsonaro?

RP: Eu não sou uma pessoa autorizada para fazer essa leitura. Eu não tenho, não é a minha área de atuação. Minha área é jurídica e a leitura política eu deixo para políticos (risos).

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