Judiciário

Riva tenta anular decisões de Selma Arruda e Tribunal de Justiça nega

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Riva tenta anular decisões de Selma Arruda e Tribunal de Justiça nega
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do ex-deputado estadual José Riva para anular todas as decisões da juíza aposentada Selma Arruda, enquanto esteve à frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, relacionadas à Operação “Arca de Noé”.

A defesa do ex-parlamentar pedia no recurso que fosse reconhecida a “imparcialidade” da então magistrada. O argumento é de que Selma, eleita senadora pelo PSL, buscava autopromoção pessoal para participar do pleito eleitoral deste ano.

A Procuradoria Criminal Especializada emitiu um parecer pelo desprovimento, porque Selma não está mais atuando na magistratura. “O recurso não tem o objeto e, consequentemente, o agravante (José Riva) não tem interesse processual a perseguir”.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi aceito por Marcos Machado, que é o desembargador relator da ação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) desta quarta-feira (21).

Recentemente, Machado entendeu que a juíza aposentada Selma Arruda agiu com interesses políticos ao condenar o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, também enquanto era titular da 7ª Vara.

O magistrado votou, durante sessão de julgamento da Primeira Câmara Criminal, pela procedência das exceções de suspeição contra a juíza aposentada, anulando a condenação de Bosaipo e determinando que o juízo da Vara Criminal pronuncie nova sentença contra o ex-conselheiro.

Apesar de ter julgado procedente para anular a sentença condenatória e para que o juiz, conforme sua livre convicção, julgue a causa, o julgamento não foi concluído. Isso porque o desembargador Orlando Perri pediu vistas para analisar melhor a situação.

Arca de Noé

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva recentemente foi condenado a 17 anos e 9 meses prisão em regime fechado. A condenação é a soma de nove ações decorrentes da operação “Arca de Noé”.

A decisão mais recente é do juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, que destacou que a decisão em conjunto se seu pelo fato de Riva ter utilizado os mesmos modos operantes. Apesar da condenação inicialmente ser em regime fechado, o ex-parlamentar recorre da decisão em liberdade.

Na sentença de condenação, o atual juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá ratificou todos os atos praticados pela magistrada que atualmente está aposentada. “Ao analisar os autos em cognição exauriente, em nenhum momento detectei qualquer irregularidade na sua atuação”, observou à época da decisão.

A operação Arca de Noé foi desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual. Foram investigados desvios de dinheiro público da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.

À época José Riva ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da ALMT e os desvios ocorriam por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.

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