O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime fechado. O crime cometido foi o de peculato, isto é, desvio de recursos públicos, repetidos 123 vezes, quando ele ainda ocupava o cargo de deputado estadual. O político também terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 milhão.
A decisão é do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida nesta segunda-feira (20).
A ação foi fruto de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em um processo referente a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 e que investigou crimes financeiros em Mato Grosso. A mesma operação levou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro à prisão.
Nessa ação, Riva foi acusado de ter usado empresas fantasmas para desviar os recursos da Assembleia Legislativa, por meio da emissão fraudulenta de cheques. Ao todo, teriam sido 123 cheques, destinados a 30 empresas diferentes. Por isso, o MPE entendeu que o ex-deputado cometeu peculato e lavagem de dinheiro 123 vezes.
De acordo com o Ministério Público, entre janeiro e agosto de 1996, Riva teria emitido os cheques, que seriam depositados e compensados em favor da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda. Na época, ele era 1º secretário da Assembleia, que tinha como presidente o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que, pelo mesmo crime, foi condenado a seis anos de prisão.
“A culpabilidade do acusado é altíssima, pois aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Deputado Estadual que possuía, para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos”, considerou o juiz.
Riva chegou a ser denunciado também por lavagem de dinheiro, mas foi absolvido da acusação.
Outras ações
Pela mesma operação, Riva também foi condenado pelo juiz Jorge Tadeu a 18 anos e sete meses de prisão no fim de março, em uma análise de quatros ações da Arca de Noé. Segundo o Ministério Público, ele teria cometido o crime de peculato 32 vezes e o de lavagem de dinheiro pelo menos uma vez.
Além da prisão, José Riva foi sentenciado a devolver R$ 8,8 milhões para os cofres do Estado.
O ex-deputado também responde a diversas ações cíveis que visam o ressarcimento de cifras milionárias aos cofres públicos.
Apesar das condenações, Riva pode recorrer em liberdade, e apenas deve ser preso após uma decisão de segunda instância.
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