Riva denuncia mensalão na Assembleia Legislativa

Ednilson Aguiar/O Livre

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva afirmou à Justiça que oito deputados estaduais e 25 ex-parlamentares receberam pagamentos extra oficiais nos governos Dante de Oliveira (1995-2002) — prefeito de Cuiabá por três mandatos, ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário de José Sarney e autor da emenda das Diretas Já — e Blairo Maggi (2003-2010), atual ministro da Agricultura. Entre os ex-parlamentares, há dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dois ex-conselheiros.

Riva prestou depoimento à juíza Selma Arruda na tarde desta sexta-feira, 31, no processo da Operação Imperador, e confessou que também recebeu valores ilegais entre 2005 e 2009.

“Todos tinham conhecimento do que acontecia”, revelou Riva. “Nenhum sabia mais ou menos que o outro, todos participavam. Mesmo nos últimos seis anos, quando eu não entreguei dinheiro para nenhum deputado, sabia que era entregue e como era entregue. Ninguém da mesa assinava nada enganado e essa decisão era sempre do colegiado. Até a discussão de valores se fazia numa reunião”.

Alguns ex-deputados foram poupados. “No primeiro período, de 2003 a 2007, posso precisar com certeza que Chico Daltro, Zé Carlos do Pátio, Ságuas Moraes e Verinha não receberam”, informou. “Otaviano Pivetta também não recebeu”.

Riva citou oito deputados estaduais:
1) Mauro Savi (PSB)
2) Pedro Satélite (PSD)
3) Gilmar Fabris (PSD)
4) Sebastião Rezende (PSC)
5) Wagner Ramos (PSD)
6) Adalto de Freitas (SD)
7) Guilherme Maluf (PSDB)
8) Zé Domingos Fraga (PSD)

Também são citados 25 ex-deputados:
1) Silval Barbosa (ex-governador)
2) Sérgio Ricardo (conselheiro do TCE afastado do cargo)
3) Carlos Carlão do Nascimento
4) Dilceu Dal Bosco
5) Alencar Soares (ex-conselheiro do TCE)
6) Renê Barbour (falecido)
7) Campos Neto (atualmente conselheiro do TCE)
8) Zeca D’Ávila, empresário do agronegócio
9) Nataniel de Jesus
10) Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE)
11) Carlos Brito, secretário-adjunto de Ação Governamental da Casa Civil
12) Eliene Lima, ex-deputado federal
13) João Malheiros
14) José Carlos de Freitas, empresário do agronegócio
15) Chica Nunes, ex-deputada estadual
16) Wallace Guimarães, médico e ex-prefeito de Várzea Grande
17) Percival Muniz, ex-prefeito de Rondonópolis
18) Juarez Costa, ex-prefeito de Sinop
19) Walter Rabello (falecido)
20) Airton Português, assessor do deputado Guilherme Maluf
21) Maksuês Leite, jornalista e empresário
22) Ademir Brunetto
23) Chico Galindo, ex-prefeito de Cuiabá
24) Antônio Brito
25) Nilson Santos, ex-prefeito de Colíder

Dante e Blairo – Riva afirmou que, no governo Dante, alguns membros da bancada de apoio ao governo recebiam propina. Os valores teriam começado em R$ 15 mil e chegado a R$ 25 mil. No governo seguinte, teria havido mudanças.

O ex-deputado lembrou que Blairo se elegeu com “uma bancada muito pequena” e que os parlamentares ficaram apreensivos sobre a continuidade do esquema. “Alguns deputados nos procuraram, liderados por René Barbour”, contou. “Queriam saber se continuariam recebendo a mesada, ou, na linguagem popular, a propina, que recebiam do governo anterior”. O ex-governador teria se recusado a entregar dinheiro diretamente. Segundo Riva, Blairo avisou que “não ia passar nada por fora para deputado”.

Em seguida, Blairo teria sugerido outra forma de contentar os deputados: “A Assembleia poderia fazer o orçamento e, depois, fora a quantia suficiente para tocar a Casa, ele estava disposto a passar um por fora. Blairo falou que, se fosse passar somente para a bancada, isso iria gerar um descontentamento, então que passasse para todos. Isso começou em 2003. Algumas empresas deram suporte para isso”. 

O ministro da Agricultura divulgou nota afirmando que tem a consciência tranquila sobre seus atos e que nada fez de errado. Também argumentou que o Poder Executivo não tem ingerência sobre a execução do orçamento da Assembleia Legislativa.

Imperador – Riva prestou depoimento sobre o processo que responde na Operação Imperador, deflagrada em janeiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nesta ação, ele e outros 15 réus, incluindo a mulher, Janete Riva, respondem pelo desvio de R$ 62 milhões do Legislativo.

 

O grupo é acusado de praticar fraudes na aquisição de materiais de expediente. Conforme a denúncia do Gaeco, contratos de licitação em várias modalidades eram fraudados por meio de empresas em nomes de laranjas, e 80% do montante desviado voltava para Riva, que distribuía entre os deputados como mensalinho. No depoimento, o ex-deputado disse que entregou ao Ministério Público uma relação de 40 empresas que participavam do esquema.

Disputa pelo TCE – O depoimento de Riva envolveu os três deputados interessados em ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Guilherme Maluf, Zé Domingos e Sebastião Rezende foram apontados como beneficiários do um esquema de pagamento mensal de propina dentro da Assembleia Legislativa.

Além disso, Riva implicou quatro ex-deputados indicados pela Assembleia para o TCE. Dois deles ainda são conselheiros: Campos Neto e Sérgio Ricardo – este último afastado do cargo desde janeiro, acusado de comprar a cadeira. Os outros dois já passaram pelo TCE, mas renunciaram à vaga de conselheiro: Alencar Soares, acusado de vender a cadeira para Sergio Ricardo, e Humberto Bosaipo, que passou mais de três anos afastado, sob acusação de desviar dinheiro da Assembleia antes de renunciar.

Quem é Riva – José Riva foi o principal líder da Assembleia Legislativa entre 1995 e 2014, tendo ocupado a presidência por seis vezes nesse período (12 anos). Ele também exerceu a função de primeiro-secretário, responsável pela ordenação de despesas do Legislativo, por quatro vezes, revezando-se nos dois cargos ao longo dos 20 anos de mandato.

Sua carreira política foi marcada por uma atuação assistencialista. Alvo da Operação Metástase, deflagrada pelo Gaeco, foi acusado de usar recursos da Assembleia para distribuir remédios, pagar velórios, passagens e festas de igreja, entre outras coisas.

Em 2014, Riva tentou disputar o governo estadual, mas foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele acabou lançando como candidata a mulher, Janete Riva. Na ocasião, Pedro Taques (então no PDT, hoje no PSDB) venceu as eleições. No mesmo pleito, Riva elegeu a filha, Janaina (então no PSD, hoje no PMDB).

Outro lado – A equipe do LIVRE está tentando contato com todos os políticos citados. A assessoria de Mauro Savi informou que o deputado não irá se manifestar. Gilmar Fabris disse que não viu o depoimento e não quis comentar. Guilherme Maluf respondeu que tomou conhecimento da acusação pela imprensa e negou envolvimento no esquema de propina.

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