Casos de corrupção na administração pública e de servidores que se aproveitam do cargo para subornar a população podem, a partir de agora, ser denunciados de maneira mais fácil e segura no Rio de Janeiro. O governo do Estado lançou na terça-feira (30) o Disque Rio contra a Corrupção, serviço que funcionará no número 21 2278-6556, vinculado à Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A medida é uma resposta a inúmeros casos de corrupção envolvendo agentes públicos no Estado, como o ex-governador Sérgio Cabral, ex-secretários e ex-deputados estaduais condenados por crimes desse tipo. A corrupção, no entanto, não está somente no alto escalão.
Em fevereiro, o Ministério Público Estadual determinou a prisão de mais de 20 policiais civis, quatro policiais militares, dois bombeiros e um agente penitenciário na Operação Quarto Elemento, acusados de envolvimento com a milícia e de extorsão.
O Disque Corrupção funciona desde o início do mês de abril e já recebeu 130 denúncias. Vinte delas têm materialidade e estão sendo investigadas. Caso sejam identificadas irregularidades, será aberta sindicância ou processo administrativo que pode determinar punições previstas em lei, incluindo a demissão.
Ao receber uma ligação, o setor de Ouvidoria e Transparência faz uma triagem e determina a investigação pela CGE ou pelo próprio órgão de origem da irregularidade.
Podem ser denunciados casos de desvio de dinheiro público, nomeação de funcionários fantasmas e tentativa de suborno, entre outros. O serviço telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e o custo é o de uma ligação para telefone fixo. O anonimato é garantido.
A CGE também recebe denúncias pelo e-OUV, além de sugestões e elogios.
Estratégia
Durante o lançamento do serviço, o governador Wilson Witzel disse que o Disque Rio contra a Corrupção faz parte de uma estratégia de combate a esse tipo de prática e que vai se tornar oficial por meio de projeto de lei. Witzel pretende criar ainda o Teste de Integridade e a Análise de Teor de Riquezas.
O governador informou que, em maio, será exigida a entrega das declarações de bens e de renda dos servidores públicos.
“Se não forem entregues, será instaurada uma sindicância e depois um inquérito administrativo-disciplinar e, evidentemente, haverá uma investigação, com possibilidade até de demissão desse servidor”, disse Witzel, em entrevista à imprensa. A apresentação da declaração é lei.
O governador anunciou ainda que, a partir de julho, o projeto de reconhecimento facial testado no Carnaval, em parceria com a iniciativa privada, e que também sofreu críticas por violação de privacidade, será expandido.
Cerca de 400 câmeras de reconhecimento facial e de placa de carros estarão em funcionamento para coibir irregularidades pelo Estado.
No Carnaval, nove câmeras funcionaram por 10 dias nas ruas da Capital fluminense, “capturando” o rosto de foliões. No período, a polícia cumpriu oito mandados de prisão, mas não há informações sobre crimes que tenham sido coibidos por meio do uso do equipamento.
