RGA volta à pauta do Fórum Sindical: entenda os argumentos do governo e dos servidores

A última vez que ela foi paga foi em 2017 e quem trabalha no Estado diz que, desde então, perdeu 10% de seu poder de compra

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Ela não foi paga em 2019 e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspendeu também em 2018. Agora, os servidores públicos de Mato Grosso aguardam uma reunião com representantes do governo Mauro Mendes (DEM), que está prevista para ocorrer em março.

O assunto é a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários. Membro do Fórum Sindical de Mato Grosso, Oscarlino Alves lembra que a data base para o pagamento é maio e avisa: dessa vez, o funcionalismo público vai cobrar mesmo.

“Nós já tivemos uma perda salarial de mais de 10%”, ele sustenta, tendo como base a inflação acumulada nos últimos dois anos.

Repor essa perda de poder de compra causada pela alta dos preços, ano a ano, é a função da RGA. Em Mato Grosso, ela foi instituída em 2004, na gestão do então governador Blairo Maggi.

Mas no ano passado, o governo Mauro Mendes conseguiu – em de seus primeiros atos no comando do Palácio Paiaguás – criar regras mais rígidas para a concessão desse “aumento salarial”. O principal argumento, na época, foi a crise financeira.

As regras

A lei original – a do governo Blairo Maggi – já previa que a RGA só seria paga se o Estado tivesse capacidade financeira para isso. E justamente por conta desse trecho, o TCE impediu o governo Pedro Taques de conceder o reajuste em seu último ano de mandato.

A gestão Mauro Mendes, entretanto, queria regras mais “claras” e conseguiu – não sem o protesto dos servidores públicos – aprovar na Assembleia Legislativa um critério bem específico.

Se os gastos com o pagamento do salário dos servidores consumir mais que 49% de tudo que o governo arrecada, a RGA não pode ser incorporada à folha de pagamento.

E de acordo com o último levamento do governo, hoje essa despesa representa 56% da receita corrente líquida.

Na época, servidores públicos invadiram o plenário da ALMT para tentar impedir a votação do projeto (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Acordo judicial

Ainda segundo a gestão Mauro Mendes, um acordo judicial está vigente. Ele prevê que todo “espaço fiscal” abaixo desses 49% será usado para pagar a RGA e cumprir outras leis que preveem aumentos salariais para servidores de determinadas categorias.

Em outras palavras, quer dizer que, se o governo conseguir reduzir seus gastos com os servidores a 45%, por exemplo, esses 4% de “sobra” poderão ser preenchidos com os reajustes.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA – que beneficia todos os servidores públicos – e 25% serão para os reajustes de leis específicas, como as que beneficiam professores e servidores das Secretarias de Meio Ambiente e de Fazenda.

E maio foi o mês escolhido para se fazer o cálculo, se o limite está ou não abaixo dos 49%.

Como se reduz esse limite?

Segundo o governo Mauro Mendes, medidas como a extinção de cargos, de secretarias e uma série de cortes de despesas, além da renegociação de contratos, devem representar alguma economia.

Além disso, medidas vêm sendo tomadas para aumentar a arrecadação do Estado. A lei que alterou incentivos fiscais e que vem sendo acusada por setores econômicos de provocar uma alta nos preços de vários produtos é um exemplo.

Desde o início do mandato, a missão do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é aumentar a receita do Estado (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

E se ultrapassar os 49%?

De acordo com a gestão Mauro Mendes, se a RGA tivesse sido incorporada aos salários dos servidores no ano passado, Mato Grosso teria descumprido a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.

Isso significa que o Estado estaria sujeito a cortes de verbas que vêm do governo federal. E mais, correria o risco de ter que devolver R$ 700 milhões à União.

Sem contar que o governador e secretários, com o de Fazenda, Rogério Gallo, poderiam acabar processados criminalmente por descumprirem uma lei.

Como ficam os servidores?

Oscarlino Alves é taxativo: dessa vez, os servidores vão cobrar o pagamento da RGA, mesmo! (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Oscarlino Alves contou ao LIVRE que uma primeira conversa com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, já ocorreu em janeiro.

Na oportunidade, eles teriam pedido mais prazo – até março – para estudar o assunto e fazer outra reunião acerca do assunto. E nesse novo encontro, segundo o sindicalista, os servidores esperam nada menos que um comunicado de quando a RGA será paga.

Oscarlino sustenta que a cobrança ocorre porque, além da perda de poder de compra causada pela inflação dos últimos dois anos, os servidores públicos ainda terão que passar a arcar com um percentual maior de desconto em seus salários para a aposentadoria.

É que neste ano, a Assembleia Legislativa já aprovou a primeira parte da reforma da Previdência, que subiu de 11% para 14% o valor descontado dos servidores.

(Com assessoria)

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1 COMENTÁRIO

  1. Como tudo, esta história também tem duas faces, dois lados. O lado oficial, de interesse do grupo politico palaciano conta sua versão do fato, mas não conta tudo. Tem o lado dos incentivos fiscais,
    da sonegação, dos Duodécimos abusivos que deixaram o executivo pendurado pelo pincel. Aí está a CPI da Sonegação dando os números e demonstrando que nos combustíveis seriam sonegados, sem ninguém ser preso, mais de 600 milhões de reais anuais. Se os cálculos que a CPI apresenta estiverem corretos, a sonegação do Agro (Agro é Pop) daria 3 vezes a dos combustíveis. Vai somando aí mais o FEX e nem vamos falar em mexer na Lei Kandir que por enquanto estamos no Azul, Orçamento de Sonhos de qualquer Gestor do estado que cresce mais que a China, mesmo que nem tenha ainda iniciado a agregar valor em sua fantástica produção agrícola e extrativista. Melhor que isto, apenas se tivermos o estado rasgado por ferrovias.
    Ahh…e um gestor que invista em seu pessoal técnico, seus colegas servidores, para acompanharmos o futuro célere que chega como uma avalanche de novas tecnologias.

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