Ela não foi paga em 2019 e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspendeu também em 2018. Agora, os servidores públicos de Mato Grosso aguardam uma reunião com representantes do governo Mauro Mendes (DEM), que está prevista para ocorrer em março.
O assunto é a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários. Membro do Fórum Sindical de Mato Grosso, Oscarlino Alves lembra que a data base para o pagamento é maio e avisa: dessa vez, o funcionalismo público vai cobrar mesmo.
“Nós já tivemos uma perda salarial de mais de 10%”, ele sustenta, tendo como base a inflação acumulada nos últimos dois anos.
Repor essa perda de poder de compra causada pela alta dos preços, ano a ano, é a função da RGA. Em Mato Grosso, ela foi instituída em 2004, na gestão do então governador Blairo Maggi.
Mas no ano passado, o governo Mauro Mendes conseguiu – em de seus primeiros atos no comando do Palácio Paiaguás – criar regras mais rígidas para a concessão desse “aumento salarial”. O principal argumento, na época, foi a crise financeira.
As regras
A lei original – a do governo Blairo Maggi – já previa que a RGA só seria paga se o Estado tivesse capacidade financeira para isso. E justamente por conta desse trecho, o TCE impediu o governo Pedro Taques de conceder o reajuste em seu último ano de mandato.
A gestão Mauro Mendes, entretanto, queria regras mais “claras” e conseguiu – não sem o protesto dos servidores públicos – aprovar na Assembleia Legislativa um critério bem específico.
Se os gastos com o pagamento do salário dos servidores consumir mais que 49% de tudo que o governo arrecada, a RGA não pode ser incorporada à folha de pagamento.
E de acordo com o último levamento do governo, hoje essa despesa representa 56% da receita corrente líquida.
Acordo judicial
Ainda segundo a gestão Mauro Mendes, um acordo judicial está vigente. Ele prevê que todo “espaço fiscal” abaixo desses 49% será usado para pagar a RGA e cumprir outras leis que preveem aumentos salariais para servidores de determinadas categorias.
Em outras palavras, quer dizer que, se o governo conseguir reduzir seus gastos com os servidores a 45%, por exemplo, esses 4% de “sobra” poderão ser preenchidos com os reajustes.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA – que beneficia todos os servidores públicos – e 25% serão para os reajustes de leis específicas, como as que beneficiam professores e servidores das Secretarias de Meio Ambiente e de Fazenda.
E maio foi o mês escolhido para se fazer o cálculo, se o limite está ou não abaixo dos 49%.
Como se reduz esse limite?
Segundo o governo Mauro Mendes, medidas como a extinção de cargos, de secretarias e uma série de cortes de despesas, além da renegociação de contratos, devem representar alguma economia.
Além disso, medidas vêm sendo tomadas para aumentar a arrecadação do Estado. A lei que alterou incentivos fiscais e que vem sendo acusada por setores econômicos de provocar uma alta nos preços de vários produtos é um exemplo.
E se ultrapassar os 49%?
De acordo com a gestão Mauro Mendes, se a RGA tivesse sido incorporada aos salários dos servidores no ano passado, Mato Grosso teria descumprido a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
Isso significa que o Estado estaria sujeito a cortes de verbas que vêm do governo federal. E mais, correria o risco de ter que devolver R$ 700 milhões à União.
Sem contar que o governador e secretários, com o de Fazenda, Rogério Gallo, poderiam acabar processados criminalmente por descumprirem uma lei.
Como ficam os servidores?
Oscarlino Alves contou ao LIVRE que uma primeira conversa com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, já ocorreu em janeiro.
Na oportunidade, eles teriam pedido mais prazo – até março – para estudar o assunto e fazer outra reunião acerca do assunto. E nesse novo encontro, segundo o sindicalista, os servidores esperam nada menos que um comunicado de quando a RGA será paga.
Oscarlino sustenta que a cobrança ocorre porque, além da perda de poder de compra causada pela inflação dos últimos dois anos, os servidores públicos ainda terão que passar a arcar com um percentual maior de desconto em seus salários para a aposentadoria.
É que neste ano, a Assembleia Legislativa já aprovou a primeira parte da reforma da Previdência, que subiu de 11% para 14% o valor descontado dos servidores.
(Com assessoria)
