O procurador de Justiça Roberto Turin diz que processos contra agentes políticos, investigados por crimes administrativos em Mato Grosso, podem ter revés. Decisões e até condenações judiciais podem ser questionadas, pois as revisões da Lava Jato tendem a abrir precedentes.
“Quando se abre uma brecha, igual às que se abriram na Lava Jato, anulando condenações anteriores que já tinham sido feitas no passado por questões de competência, se corre o risco sim de tudo ser anulado”, afirmou.
A Operação Lava Jato, que descobriu crimes cometidos por políticos do alto escalão em Brasília, tem sofrido derrotas seguidas, com revisão de acordo de leniência, anulação de documentos e suspensão de condenações.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está à frente das reanálises de vários processos. Em decisões recentes, o ministro anulou atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que esteve no olho da operação.
Na mesma época da Lava Jato, Mato Grosso teve uma série de operações cujo foco foi a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Os inquéritos geraram delação premiada, envolvendo empresários, empreiteiras e políticos de outras esferas.
As investigações e depoimentos se desdobraram para casos de esquemas de propina entre empresários e políticos, principalmente em projetos da Copa do Mundo de 2014, suposta compra de votos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Turin lembra que alguns acordos dos casos em Mato Grosso foram firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. O MP local teria participado como fornecedor de informações.
“[Os acordos] podem ser questionados? Podem; mas acho mais difícil, porque foram construídos depois da Lava Jato. Mas, hoje em dia, não se pode duvidar mais disso”, disse.
Defensor da Lava Jato, o procurador afirmou que a operação foi o “momento mais concreto” em que figuras de altos escalões político e econômico foram “efetivamente punidas” por crimes de corrupção no país. As investigações ocorreram via leis consideradas novas, da década de 2000 para cá, na comparação com o Código Penal, de 1940.
O impacto da Lava Jato causou reação político e legislativa e, mais recentemente, houve mudança para blindar as investidas de novas operações em moldes semelhantes. A Lei de Improbidade Administrativa foi quase esvaziada em uma revisão das regras.
