Residenciais populares: obras paradas “chamam” invasores enquanto fila de espera aumenta

Empresas e bancos não se decidem e risco de novas ocupações só cresce

Nesta terça-feira, um grupo de invasores foi cobrar, no Tribunal de Justiça, uma decisão que os autorize a ficar (Foto: Ednilson Aguiar / O LIVRE)

Dos 6 residenciais que estão sendo construídos para famílias de baixa renda em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), 5 estão com as obras paralisadas e acabam sendo alvo fácil de invasões, como a que aconteceu no Residencial Jequitibá.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, são 3.834 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no município, mas 2.410 delas não têm previsão de quanto estarão prontas para morar.

O único residencial em andamento é o Santa Bárbara, com 1 mil habitações.

Enquanto isso, mais de 10 mil pessoas estão cadastradas, atendendo todas as exigências do programa em Várzea Grande.

“Infelizmente, a demanda é sempre maior que a oferta e, quando uma invasão acontece, há uma desordem no processo”.

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As unidades são construídas pelo governo federal e a execução fica por conta da Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Cabe a prefeitura apenas fazer a seleção dos beneficiários, que devem ter renda familiar de no máximo R$ 1,8 mil.

Construtora versus bancos

O principal motivo da paralisação das obras é a falta de dinheiro. Às vezes, ela é causada pela má gestão dos recursos, atraso no pagamento ou porque a empresa aceitou pegar a obra por valores abaixo do mercado.

No caso do Jequitibá, a empresa responsável entrou em recuperação judicial e agora, a única saída será fazer uma nova licitação.

Já no caso dos residenciais Colinas Douradas, Isabel Campos e Padre Aldacir está faltando a parte de acabamento e infraestrutura urbana, como rede de esgoto e água.

A invasão

No dia 14 de abril do ano passado, os primeiros invasores ocuparam as casas do residencial Jequitibá, que estavam com a construção paralisada, após o pedido de recuperação judicial da empresa responsável, a Aurora.

Como rastro de pólvora, a informação foi passando entre grupos de aplicativo de celular de vizinhos da localidade.

Quem quisesse era só chegar e pegar uma unidade, como se pega manga no quintal.

E assim se seguiram os dias. Em menos de uma semana, todas as 410 casas estavam ocupadas. Hoje, conforme o líder dos moradores, Gilmar de Freitas, 30, existem mais de 3 mil pessoas, das quais cerca 1,2 mil crianças.

Ele conta que o lugar não tem energia elétrica, o tratamento de esgoto é precário e a água só chega por meio de caminhões pipa.

Gilmar Freitas é líder dos moradores que invadiram o residencial Jequitibá (Foto: Ednilson Aguiar / O LIVRE)

Mesmo com toda dificuldade, ele reafirma que as pessoas querem ficar.

“Estamos em uma situação difícil, fomos abandonados pelo poder público e agora, estamos preocupados com a liminar”.

Gilmar se refere a liminar concedida pela Justiça em favor da construtora, que determina a desocupação da área.

A decisão foi publicada no dia 30 e, naquela ocasião, oferecia 15 dias de prazo para saída dos invasores, o que não aconteceu.

Nesta terça-feira o prazo acabou. Por este motivo, cerca de 100 pessoas, entre eles crianças, se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles foram trazidos em ônibus fretados e carregavam caixa de som e microfone.

Eles querem que seja analisado com urgência o pedido de suspensão de liminar, requerido pelo advogado deles, Daniel Ramalho.

Advogado, Daniel Ramalho afirma estar atuando de graça para as famílias (Foto: Ednilson Aguiar / O LIVRE)

O profissional, que diz fazer trabalho voluntário, alega que se o pedido não for analisado hoje pode causar um “caos jurídico“.

“Como as pessoas poderão voltar para as casas em caso de decisão favorável à elas. A análise precisa ser antes da retirada”, argumenta.

De acordo com Ramalho, os moradores pedem que seja realizado um estudo socioeconômico e apresentada uma alternativa de moradia se a resposta por negativa.

Outro lado

O Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que o pedido de suspensão será analisado pelo desembargador José Zuquim Nogueira e que não existe prazo para decisão.

Conforme a assessoria do Banco do Brasil, a construtora que conduziu a obra até aqui declarou ter interesse e condições de retomá-la sob pedido de suplementação, conforme amparo previsto nas Portarias 79/2016 e 114/2018. Já há encaminhamentos nesse sentido.

Ainda não há estimativa sobre eventuais prejuízos decorrentes do acontecido, e desconhecemos “ameaças de invasão” em outros empreendimentos da região.

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