Repasses ao HCan: TCE abre representação e desmente Prefeitura de Cuiabá

Segundo o Tribunal, o município descumpriu um cronograma de quitação da dívida apresentado por ele próprio

(Foto: Sicom/Cuiabá)

O Tribunal de Conta de Mato Grosso (TCE-MT) deve instaurar uma Representação de Natureza Externa contra a Prefeitura de Cuiabá pelo não pagamento de repasses que deveriam ter sido feitos ao Hospital do Câncer.

O pedido de investigação foi feito pela direção do hospital, após o município descumprir um cronograma de quitação da dívida apresentado por ele próprio.

Segundo o HCan, o débito é de R$ 6,3 milhões e vem se acumulando desde julho. 

Em nota encaminhada à imprensa, o TCE-MT informou que o conselheiro Valter Albano intermediou uma reunião entre representantes do hospital e do município. Na ocasião, a prefeitura teria reconhecido o atraso nos repasses e sugerido um cronograma para colocá-los em dia.

“Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada”, diz a nota do tribunal.

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Diante disso, a direção do HCan procurou o TCE-MT novamente, desta vez, solicitando a abertura de uma representação contra o município.

Conforme o conselheiro Valter Albano, o pedido foi encaminhado para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise do caso.

Desmentido

Na nota, o TCE-MT pontuou ainda que “ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão [o TCE] avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento”.

O que diz a Prefeitura?

À reportagem do LIVRE, a Prefeitura de Cuiabá disse que deve emitir uma nota para comentar as declarações do conselheiro Valter Albano.

Horas antes de o TCE-MT se manifestar, a prefeitura havia informado que “aguarda a liberação dos recursos na conta do Executivo para efetivar o pagamento dos hospitais filantrópicos ainda nesta semana”.

Na publicação em suas redes sociais a qual se referiu o conselheiro, o prefeito Emanuel Pinheiro justificou o atraso nos repasses ao hospital alegando que a direção da unidade de saúde solicitou uma troca no modelo de pagamento.

Segundo o prefeito, com a pandemia de covid-19, duas opções haviam sido oferecidas aos hospitais filantrópicos: pagamento por produção ou média de atendimento. O HCan teria optado pela segunda alternativa e posteriormente pedido uma substituição.

A prefeitura, por sua vez, teria entendido que isso não seria possível, mas depois mudou de ideia, conforme o prefeito.

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