O governador Mauro Mendes (DEM) vai conversar com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de aprovação de um projeto de lei que livra os Estados que não cumprirem teto de gasto de devolver recurso.
Hoje, pelo acordo assinado em 2018, Mato Grosso deve devolver para a União R$ 650 milhões por não ter mantido seus gastos dentro das margens da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF).
O furo teria ocorrido em 2018, no ano último ano do governo de Pedro Taques (Solidariedade). O acordo foi firmado por 20 Estados como contrapartida para a renegociação de dívidas com União.
A medida suspendeu a cobrança por dois anos e passa a valer novamente em janeiro de 2021. Para unidades que não cumpriram o teto, também deverá ser aplicada uma multa.
Mendes já procurou a bancada federal de Mato Grosso para costurar um novo acordo na Câmara para evitar a punição.
