Relator do CNMP suspende liminar e promotores de MT vão receber vale-covid

Decisão contempla promotores, procuradores e servidores administrativos. Valores variam de R$ 500 a R$ 1 mil, enquanto vigorar a pandemia

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Os promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso vão receber até R$ 1 mil mensais para custear despesas de saúde enquanto vigorar a pandemia do coronavírus.

O benefício é autorizado em voto do relator do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tornado público nessa terça-feira (9). Servidores administrativos efetivos e comissionados do Ministério Público Estadual (MPE) também terão direito a receber ajuda de custo de R$ 500.

O “vale-covid”, como ficou conhecido, surgiu de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em maio de 2020.

A princípio, houve uma liminar do próprio CNMP que suspendeu o benefício. O relator, conselheiro Sebastião Vieira Caxeta, porém, entende que o benefício não é matéria para votação do Conselho, uma vez que existe uma lei estadual autorizando o pagamento.

R$ 9,6 milhões para arcar com o benefício

No relatório, Caxeta argumentou que, inicialmente, se o MPE teria que desembolsar R$ 9,6 milhões para arcar com o benefício, o pagamento mostrou ser indevido tendo em vista o cenário de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

No entanto, em seu voto, Caxeta averiguou que a concessão do “vale-covid” tem como base a Lei Estadual nº 9.782/2012, que já previa gratificação aos servidores do MPE para despesas com saúde.

Além disso, o próprio CNMP aprovou, no final do ano passado, resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para integrantes do Ministério Público.

O relatório ainda ressaltou que a Procuradoria-Geral de Justiça em Mato Grosso comprovou que tem previsão orçamentária para financiar a verba.

Confira abaixo a nota enviada pelo CNMP:

A Secretaria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público informa que não procede a informação de que “Conselho autoriza ‘vale-covid’ para promotores e procuradores do MPMT”. Em nenhum momento o Plenário do CNMP referendou tal autorização.

(Matéria retificada às 14h de 11/03/2021).

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