Regularização fundiária: deputados estendem prazo para evitar que 25 mil percam suas terras

Trata-se de propriedades localizadas em faixa de fronteira. Cerca de 10 mil podem estar dentro de Mato Grosso

Fronteira do Brasil com a Bolívia (Divulgação)

Proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 Estados brasileiros – entre eles Mato Grosso – estão prestes a perderem a titularidade de suas terras. E o motivo seria a burocracia que paralisa órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

Trata-se de terras localizadas na chamada faixa de fronteira, ou seja, que estão no limite do território brasileiro, na divisa com outros países. Uma área que há décadas é alvo de questionamentos sobre quem seriam seus verdadeiros donos.

Deputado federal por Mato Grosso, Leonardo Albuquerque, o doutor Leonardo (Solidariedade), afirma que desde a Constituição de 1988 prazos vêm sendo estipulados para que a propriedade desses imóveis seja reconhecida oficialmente.

A última lei nesse sentido data de 2015 e estabeleceu um limite que terminou em outubro deste ano. Mas, novamente, o tempo não foi suficiente.

Até essa data, os produtores rurais dessas áreas teriam que conseguir certificados georreferenciados dos limites de suas terras para atualizar os dados dos imóveis junto ao Incra.

Prefeito de Cáceres – cidade localizada na região de fronteira de Mato Grosso – e dono de imóveis nessa situação, Francis Maris Cruz afirma que ele mesmo já deu entrada no processo. No entanto, aguarda há mais de 10 anos uma resposta do Incra.

“Eu mesmo não conheço ninguém que deu entrada nesses processos e conseguiu uma resposta até hoje”, ele afirma, estimando que só na região de Cáceres, cerca de 10 mil propriedades rurais podem estar nessa situação.

Sem desenvolvimento

Se os donos das terras têm prejuízos, as cidades da região passam pela mesma situação, afirma o prefeito. Sem os documentos, esses produtores rurais não conseguem financiamentos em bancos para alavancar suas produções.

“É dinheiro para construir uma granja, para comprar uma colheitadeira de milho, para investir na propriedade e gerar outros empregos”, exemplifica Francis.

E como o prazo já venceu, um novo projeto de lei, estendendo o período para a regularização, foi apresentado pelo doutor Leonardo. A proposta já foi aprovada na Câmara Federal, mas ainda precisa passar pela avaliação do Senado.

Se for aprovada pelos senadores, a medida vai dar aos proprietários – ou ao Incra – mais cinco anos de prazo para solucionar o problema.

Outro lado

A reportagem do LIVRE tentou contato com a assessorias do Incra em Mato Grosso e em Brasília. Não conseguiu falar com ninguém. Também enviou, por e-mail, questionamentos acerca dessa questão. Ainda aguarda uma resposta.

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