Ednilson Aguiar/O Livre
Aplicativo Uber: até três mil motoristas (e consequentemente os seus milhares de clientes) podem ser prejudicados
Se o Projeto de Lei Complementar 28/2017 for aprovado durante sessão plenária a ser realizada nesta terça-feira (31), no Senado, até 3 mil motoristas parceiros da Uber em Mato Grosso poderão ficar “desempregados”, segundo os cálculos da própria empresa.
A Uber tem feito o que pode para barrar a proposta, que deve ser votada em regime de urgência. Nesta manhã, usuários do aplicativo acordaram com um e-mail da empresa convocando os consumidores para votar contra a proposta em uma consulta pública aberta pelo site do Senado.
No domingo (29), uma campanha publicitária foi veiculada no horário nobre de domingo da Rede Globo contra o PLC. O projeto, que foi aprovado em abril na Câmara, prevê mais burocracia aos condutores, igualando-os aos taxistas. A burocratização, segundo a empresa, fere a livre concorrência e pode acabar com o aplicativo.
“Este projeto é uma proibição disfarçada ao transporte individual privado. As exigências e burocracias criadas pelo texto desconsideram os avanços que a tecnologia trouxe à mobilidade e inviabilizam, na prática, o trabalho dos motoristas parceiros de empresas como a Uber, Cabify, 99 e Lady Drive”, diz nota enviada à imprensa.
O medo da empresa também é compartilhado pelos seus “parceiros”, condutores que não possuem vínculo empregatício e que destinam 25% dos lucros para a sede da companhia nos Estados Unidos. Um desses parceiros é o ex-vendedor Miguel Matias Oliveira, que estava desempregado há quase dois anos, quando resolveu trabalhar como motorista, há seis meses.
“A Uber veio do céu para mim”, conta, em tom de gratidão. “Foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Hoje eu ganho meus mil ou dois mil reais e consigo viver bem melhor”. Aos 61 anos, Miguel Matias ajuda a sustentar a filha e os três netos.
Além dos 3 mil parceiros em Mato Grosso, o país todo tem 500 mil condutores que oferecem o serviço pelo aplicativo. Outros 17 milhões de pessoas em todo Brasil usam o aplicativo para se locomover. Não por acaso, mais de 200 mil pessoas atenderam o chamado da empresa e responderam negativamente à consulta aberta no site do Senado.
Substitutivo
A Uber já se posicionou favoravelmente à legalização do aplicativo – uma vez que não existe legislação específica sobre o serviço. Para tentar evitar que a regulação seja mais rígida, a empresa começou a apoiar um projeto substitutivo ao PLC 28/2017, uma proposta apresentada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS).
O novo texto flexibiliza um pouco mais as regras e deixa de igualar os condutores da Uber aos taxistas. Ao mesmo tempo, faz exigências que teoricamente garantiriam mais segurança ao usuário, como a criação de parâmetros para checagem de antecedentes criminais de motoristas parceiros.
Por enquanto, a maioria dos senadores de Mato Grosso não revelaram como vão votar. Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT), os parlamentares do Estado ainda estão indecisos, mas a tendência é que substitutivo seja aprovado em plenário.
“A tendência é aprovar o substitutivo, porque o que se discute é tentar chegar a um meio-termo, em que nem taxistas e nem consumidores sejam prejudicados; e, ao que parece, a proposta do Pedro Chaves é a que mais se aproxima disso”, comentou.
