Reforma resultou em um corte de mais de mil cargos comissionados em MT

Conforme a Lei Complementar 612, o Governo do Estado passa de 3.819 cargos comissionados para 2.813

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A reforma administrativa promovida pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) resultou em um corte de 1.006 cargos comissionados da administração direta do Executivo Estadual, além da redução de nove secretarias e a possibilidade de extinção de, no mínimo, quatro empresas públicas.

Conforme a Lei Complementar 612, o Governo do Estado passa de 3.819 cargos comissionados na administração direta para 2.813. Esses números não englobam as funções gratificadas, que ficaram sob a responsabilidade de cada secretário, nem os cargos referentes à administração indireta do Estado, que inclui autarquias e empresas públicas.

As secretarias foram reduzidas de 24 para 15. Cidades e Planejamento foram remanejadas para as Pastas de Infraestrutura e Gestão, respectivamente. Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi extinta e suas atribuições desmembradas, entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que foi renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos, e a Secretaria de Segurança Pública.

Além disso, a Pasta de Esporte deixou de ser adjunta da Educação, passando a ser ligada à Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que estava sob a Cultura, ficou vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A reforma engloba ainda a extinção dos Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e da Casa Militar, cujas funções ficaram sob a responsabilidade da Casa Civil.

Em relação às empresas públicas, o Governo do Estado está autorizado a extinguir a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).

Caso a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) não prove sua viabilidade em 90 dias, também poderá ser extinta. O único órgão que deve ser extinto imediatamente, no entanto, é a Agem. As outras autarquias ainda devem passar por um estudo antes do início do processo.

Veja como ficaram os cargos em comissão do Governo do Estado

CARGO-SÍMBOLO

 QUANTIDADE 

SALÁRIO

2018 

2019

DGA-1 24 16 R$ 18.250,90
DGA-2 164 116 R$ 9.375,00
DGA-3 83 40 R$ 5.625,00
DGA-4 577 447 R$ 5.000,00
DGA-5 257 206 R$ 3.500,00
DGA-6 965 767 R$ 2.750,00
DGA-7 114 34 R$ 2.000,00
DGA-8 935 851 R$ 1.750,00
DGA-9 264 131 R$ 1.125,00
DGA-10 436 205 R$ 850,00
TOTAL

3.819

2.813

 

 

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