Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), a reforma da Previdência em Mato Grosso deve ser pautada para primeira votação na Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
A PEC 6 de 2020 tramita no parlamento desde 3 de março. No calendário inicialmente estabelecido, a previsão era que já estivesse com redação final aprovada desde 28 de abril.
Mas a pandemia do novo coronavírus alterou a lista de prioridades. Enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a PEC está desde o começo de abril na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ainda não houve emissão de parecer.
A reforma da Previdência estadual adere à Emenda Constitucional 103, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2019, que é a reforma da Previdência federal.
A PEC deve alterar as regras de concessão de aposentadoria para os servidores públicos de Mato Grosso e dos municípios. Entre as mudanças está um novo tempo – mais longo – necessário de contribuição.
As novas regras – assim que aprovadas – deverão valer para os servidores públicos que ingressarem no funcionalismo a partir da reforma. Os servidores já em exercício passarão por regras de transição.
A pauta deve ainda sofrer muita resistência – principalmente por parte do Fórum Sindical, que não tem compactuado com a proposta feita pelo governo. A minuta da PEC 6/2020 já foi aprovada previamente pelo Conselho da Previdência estadual, mas não recebeu voto favorável dos servidores que possuem participação no conselho.
