Reforma da previdência: Fórum Sindical lança petição para incluir regras de transição

Emendas foram apresentadas pelos servidores em reunião com os deputados; Botelho sugere alteração da PEC em segunda votação

O Fórum Sindical de Mato Grosso lançou nesta terça-feira (16), uma petição online em defesa da inclusão das regras de transição na Reforma da Previdência de Mato Grosso. A petição, hospedada no site Avaaz, busca coletar assinaturas de servidores que apoiem a inserção de novas Emendas na PEC 06/2020.

Com a petição, o Fórum quer sensibilizar os deputados a aprovarem a inserção das cinco emendas propostas pelo Fórum Sindical de Mato Grosso. A sugestão das Emendas foi feita no último dia 27, durante reunião com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.

Segundo o Sindicato dos Docentes da Unemat (Adunemat), que faz parte do Fórum Sindical, a petição é também um alerta sobre o texto original da PEC encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início deste ano.

A diretoria da Adunemat aponta que Mato Grosso referendou as revogações das Regras de Transição da EC 103/19 (Reforma da Previdência Nacional) escolhendo exercer o referendo através da PEC 06/2020, o que acabou limitando o acesso às regras de transição na Reforma estadual.

A petição evidencia que “as emendas se mostram como uma alternativa de reverter a situação e garantir que os servidores não sejam ainda mais penalizados pela Reforma Estadual”. Para isso, ainda segundo o texto da petição “o Fórum Sindical sugere que o Estado trate as regras de transição diferentemente da EC 103/19, tratando de todas elas na própria emenda, a exemplo dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia”.

Para a presidente da Adunemat, professora Silvia Nunes, o Sindicato deve se posicionar e garantir que todas as emendas propostas pelo Fórum sejam compreendidas como uma forma justa de amenizar o impacto da Reforma sobre os trabalhadores dos serviços públicos estaduais. Segundo ela, a petição traz consigo um apelo social aos deputados para que votem em defesa dos trabalhadores do serviço público.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que da forma como a PEC está não vai passar, mas sugeriu que os deputados aprovem o texto em 1ª votação e que as alterações sejam feitas nas comissões para que sejam votadas em 2º turno.

(Com Assessoria)

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