O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), considerou um “absurdo” o relatório final da reforma da Previdência, aprovado na sexta-feira (3), com a extinção dos regimes próprios de aposentadoria. Para ele, servidores públicos, principalmente os da magistratura, estão sendo vítimas de uma “injustiça”.
O descontentamento veio a público por meio de nota, na qual Tiago Souza afirma que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) esteve reunida diversas vezes com os parlamentares da Câmara Federal e que, mesmo após diversas discussões e apontamentos, não tiveram as propostas sequer consideradas.
“O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis”, destacou.
Conforme o texto, aprovado na Comissão Especial da Câmara, sob relatoria do deputado federal Samuel Moreira (MDB-SP), todos os servidores públicos ficam obrigados a migrar de seus regimes próprios de previdência para um regime geral, que vai ser gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
[featured_paragraph]“ É espantoso que se insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar o fim dos regimes”, ponderou o juiz.[/featured_paragraph]
O magistrado diz ainda que quer acreditar que as “impropriedades” aprovadas na Comissão sejam reparadas, uma vez que não trata-se de bandeira exclusiva dos servidores de Mato Grosso, mas de todos os estados. Ele ainda pediu que a bancada mato-grossense discuta as mudanças, para atender aos apelos da população.
Reforma
A Reforma da Previdência é hoje a principal bandeira do governo Bolsonaro, que conseguiu articular, por meio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apoio de diversos parlamentares.
Depois de seis meses, o texto final começa a ser votado nesta terça-feira (9), e precisa passar por dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada sessão.
No plenário, os deputados também votam proposituras e emendas. Se for aprovada, a matéria segue para o Senado, onde também deve passar por duas votações, com pelo menos 49 votos favoráveis.
