Redução no orçamento do Judiciário pode prejudicar processos da Lei Maria da Penha

Presidente eleito do TJMT já declarou que não vai aceitar redução de repasse de duodécimo

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(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A desembargadora Maria Helena Póvoas, eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os próximos dois anos (2019 e 2020), diz que um possível corte por parte do Governo do Estado no orçamento do Poder Judiciário pode prejudicar processos da Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Justiça conta com um orçamento de R$ 1.495 bilhão previsto para 2019, sendo pouco mais de R$ 1 bilhão de repasse e quase meio bilhão de arrecadação própria. O governador eleito, Mauro Mendes (DEM), chegou a dizer durante o período de campanha que pretende reduzir o duodécimo repassado aos Poderes.

“O Judiciário é um Poder que não pode sofrer nenhum corte, pelo contrário. É preciso que o órgão arrecadador, o Executivo, entenda que o Judiciário precisa ter mais verba injetada”, reclamou a desembargadora.

De acordo com a vice-presidente eleita, mais repasse por parte do Governo do Estado ajudaria, por exemplo, na nomeação de juízes, que são responsáveis por julgar os casos de violência doméstica. “Os processos prescrevem porque não há juízes suficientes para dar conta da demanda recorrente que existe, especialmente nessa área”.

A magistrada ainda classifica como “capenga” a efetivação das normas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. A desembargadora também critica as medidas protetivas em casos de violência doméstica.

Para Maria Helena Póvoas, o fato de mulheres andarem com ordem judicial, dizendo que os agressores não podem se aproximar delas, não é eficaz. “Ela tem que ter um lugar que pode procurar e saber que vai encontrar abrigo, proteção policial necessária para que não seja agredida ou morta”.

Duodécimo

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, declarou, na quinta-feira (11), que não vai aceitar a redução de repasse de duodécimo por parte do Governo do Estado.

Para o presidente em exercício, desembargador Rui Ramos, uma possível redução do duodécimo significaria a autodestruição do Judiciário.

O desembargador destacou que o Executivo, sob comando do governador Pedro Taques (PSDB), ainda precisa repassar o total de R$ 226 milhões de duodécimo, cerca de R$ 100 milhões só deste ano.

 

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