O líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) vai pedir a retirada de pauta do decreto legislativo que extingue o status de parque ambiental da Serra Ricardo Franco.
Ele defende uma reavaliação técnica da demarcação da área para manter a reserva e, ao mesmo tempo, liberar os produtores rurais no local a investir no agronegócio.
“Já tem uma decisão do Tribunal de Justiça que torna a extinção ilegal, então, é melhor fazermos um diálogo para rever o que está previsto no decreto [do governo de 1992]”, disse.
Uma hipótese seria redimensionar cerca de 24% da área hoje como parte da reserva, onde produtores estão assentados. Esse pedaço seria transferido para outra área com bioma semelhante.
Segundo Dal Bosco, as alterações, consequentemente, também retiraria a obrigação do estado de indenizar os produtores assentados, o que não teria previsão de caixa.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) estima gasto de R$ 1 bilhão para pagar as indenizações. A parlamentar deve recolocar na pauta de hoje a votação do decreto legislativo. O trâmite estava parado desde 2017.
