A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 287,9 milhões aos municípios de Mato Grosso, entre 2022 e 2024.
A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ainda de acordo com a entidade, a nível nacional, a redução de repasses será na ordem de R$ 15,6 bilhões.
Para as cidades de Mato Grosso, os repasses devem reduzir de forma progressiva ao longo dos próximos três anos, sendo R$ 88,9 milhões a menos em 2022; R$ 95,3 milhões em 2023; e R$ 103,6 milhões em 2024.
Isso deve ocorrer porque o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com as prefeituras, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para a CNM, a medida causará desequilíbrio orçamentário, inclusive com possíveis prejuízos nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Diante desse contexto, a Confederação sustenta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação sobre os efeitos dessas reduções.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
(Da Assessoria)
