Redução de duodécimo e VI entram no debate com a queda na arrecadação

Com cada vez mais dinheiro sendo centralizado na Saúde, o assunto bate insistentemente à porta do governador Mauro Mendes

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O governo de Mato Grosso deve tornar público – entre esta segunda e terça-feira (6 e 7) – os dados da arrecadação de impostos no Estado referentes ao período de março, o primeiro mês deste ano afetado pelas medidas de isolamento social para tentar conter a propagação do novo coronarívus.

E junto com os números da arrecadação, o governador Mauro Mendes (DEM) deve reacender um debate nascido ainda no início do governo Pedro Taques: a redução do duodécimo dos demais Poderes.

Pelo menos foi o que disse o próprio governador em entrevista coletiva online concedida na sexta-feira (3).

“Ainda não houve nenhuma conversa objetiva sobre duodécimo. Teremos uma a partir de abril, quando obtivermos dados concretos da receita pública. Não adianta conversar só especulando”, respondeu a um jornalista.

Um dia antes, Mauro Mendes já havia antecipado uma projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que prevê uma arrecadação de ICMS – o principal imposto recolhido pelo Estado – até 50% menor em abril.

“Diante da realidade que, imagina-se, não será muito boa, todos terão que contribuir”, completou o governador, ao falar sobre o debate quanto ao duodécimo.

Dos cerca de R$ 20,3 bilhões que o governo do Estado previa arrecadar ao longo de 2020 quando elaborou a Lei Orçamentária deste ano, aproximadamente R$ 3 bilhões seriam destinados aos demais Poderes e instituições.

Para a Assembleia Legislativa o valor previsto era de R$ 548 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberia R$ 365 milhões. O Ministério Público R$ 492 milhões e, a Defensoria, R$ 147 milhões aproximadamente.

O Tribunal de Justiça ficaria com o valor mais alto: R$ 1,5 bilhão.

Verbas indenizatórias

Dentro do contexto de arrocho fiscal necessário por conta da queda na arrecadação de impostos, Mauro Mendes também foi questionado por jornalistas se reconsideraria o pagamento de verba indenizatória a seus secretários de Estado. Respondeu negativamente.

“Eu cobro muito as pessoas e elas merecem ter dignidade para trabalhar”, resumiu.

O benefício foi instituído no dia 6 de março, quando Mendes sancionou um projeto de lei de autoria do TCE que criava a verba indenizatória para os conselheiros e membros do Ministério Público de Contas.

No mesmo projeto, o pagamento extra – equivalente a um salário do cargo que o beneficiado ocupa – foi “estendido” aos secretários de Estado.

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Desde então, esta verba indenizatória vem sendo questionada, inclusive judicialmente. Com a propagação do novo coronavírus pelo país e um consequente direcionamento maior de recursos públicos para a Saúde essa situação se intensificou.

A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a verba indenizatória mato-grossense. O pedido é o que o dinheiro seja investido em ações de combate à propagação do novo coronavírus.

Ao falar sobre o assunto, o governador Mauro Mendes disse que o Estado tinha “gastos centenas de vezes maiores” e que todos já foram cortados na sua gestão. Pontuou ainda que, pelo menos, 4 mil servidores públicos têm salários maiores que os de secretário de Estado.

“É uma questão que merece destaque, mas temos outras questões que precisam ser tratadas”.

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