Aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA), deverá dar passagem à obra da Ferrogrão – ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), com capacidade para escoar cerca de 35 milhões de toneladas de grãos ao ano.
A MP ainda seguirá para o Senado. Caso passe pelo plenário, o Ministério do Meio Ambiente deverá recomentar o veto do Presidente da República, com base nos pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (veja abaixo).
Os principais beneficiados com a Ferrogrão seriam os produtores de Mato Grosso. Entretanto, o setor produtivo e de mineração do município paraense também comemoram o feito. “Foi uma vitória para estes setores, pois, nós não queremos assistir o desenvolvimento passar, queremos fazer parte dele”, disse ao LIVRE o vice-prefeito de Miritituba, Gelson Dill.
Ocorre que o novo texto tirou parte da área da floresta para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A área foi reduzida de 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade do tamanho original. São nestas terras que boa parte dos produtores do município estão instalados. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis e permite a regularização das terras conforme a legislação fundiária.
“Neste formato, é possível que os produtores continuem trabalhando em suas terras”, disse Dill. Outra conquista citada por ele está a não ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, que inviabilizaria a extração mineral, afirmou. “As minas ficariam isoladas, pois as estradas que dão acesso aos garimpos ficariam dentro do parque”, explicou.
Dias antes da votação, moradores de Novo Progresso bloquearam a BR-163 em forma de protesto contra o texto antigo. Depois de vários dias de bloqueio e filas de carretas que chegavam a 25 quilômetros, a via foi liberada na véspera da votação do novo texto.
Meio ambiente
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – responsável pela Floresta Nacional do Jamanxim – diz que a medida é contrária aos esforços do governo federal para conter o desmatamento na Amazônia e representa um retrocesso sobre o acordo de Paris para combater o aquecimento global.
Segundo o Instituto, a reserva foi criada para tentar frear o desmatamento e exploração predatória ao longo da área de influência da BR-163, como ocorreu com o Norte de Mato Grosso.
O ICMbio alerta que o índice de desmatamento na região voltou a subir e, em 2016, atingiu a marca de 7.989 km2 – aumento de 29% em relação ao ano anterior. Em nota, afirma que a região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra.
“O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões e nem mesmo a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia”, diz trecho do documento.
