O deputado federal Neri Geller (PP/MT) apresentou Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa autorizar a utilização de recursos disponíveis nos fundos nacionais em casos de calamidade pública, estado de defesa e estado de sítio.
O projeto em questão altera a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), afastando entraves burocráticos para a utilização da verba já disponível nos cofres públicos.
Atualmente existem quase 250 tipos de Fundos Infraconstitucionais, com a previsão de arrecadar R$ 200 bilhões.
Segundo ele, diante do atual cenário, em que o mundo está voltado ao enfrentamento da covid-19, tornou-se urgente a busca de recursos para promover o combate ao vírus.
No entanto, por força de Lei Complementar, os recursos desses fundos nacionais só podem ser utilizados para o fim que foram criados. “Se não houver uma demanda emergente, os valores acabam ficando “engessados”.
