Recurso no TJ: Oi Móvel S/A tenta reduzir multa de R$ 4,9 milhões

Empresa foi alvo de um processo administrativo, no qual acabou condenada por falhas na prestação de serviços

A Oi Móvel S/A está tentando na Justiça se isentar ou reduzir a multa de R$ 4,9 milhões, aplicada por conta de falhas na prestação de serviços no município de Alta Floresta (900 km de Cuiabá).

O julgamento do recurso começou nessa segunda-feira (26), na sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas foi adiado por conta de um pedido de vistas do desembargador Márcio Vidal.

Conforme o voto da relatora do processo, Helena Maria Bezerra Ramos, tudo indica que haverá um “desconto”, mas por não estar clara a base de cálculo, houve o pedido de adiamento.

A empresa foi alvo de uma processo administrativo que resultou na multa. De acordo com o processo, as quedas no fornecimento dos serviços de telefonia móvel e fixa e internet aconteceram de forma frequente no ano passado.

O fato teve impacto direto em serviços essenciais como os de segurança, bancários e de Justiça devido ao tempo de desabastecimento, entre 4 a 5 horas, sendo relatado até mesmo uma ausência de fornecimento por 9 horas.

Contudo, a defesa da empresa justificou que o desabastecimento foi gerado pelo rompimento da fibra óptica durante obras na BR-163, sob responsabilidade do Departamento Nacional Infraestrutura Terrestres (Dnit).

Alegou ainda que a empresa está em recuperação judicial e que o valor compromete a continuidade da operacionalização, tendo em vista que é alto.

Os argumentos foram aceitos parcialmente pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A magistrada não acolheu a justificativa pelo desabastecimento, contudo concordou que o valor é desproporcional, tendo em vista que a multa tem como finalidade alertar sobre a prevenção em relação a possíveis problemas no abastecimento e não comprometer a operacionalização da empresa, que passa por problemas financeiros.

A princípio, Ramos sugeriu que a multa caísse para R$ 500 mil, no entanto, os desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotildes Kneip Baranjak, que concordaram com a revisão do valor, acreditam que a quantia precisa ser majorada, levando em consideração o porte da empresa.

Por esse motivo, Vidal pediu vista, para estabelecer uma base de cálculo mais precisa.

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