Recuperação judicial facilitada

Ações de execução e garantias podem ser suspensas por 30 dias, mas as regras valeriam só enquanto durar a pandemia

(Foto: Freepik)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (1397/20) que facilita o processo de recuperação judicial durante a pandemia. A ideia é ofertar uma ferramenta para os empresários sobreviverem à crise econômica e assim evitar falência por cona do coronavírus.

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O texto prevê que o empresário pode suspender as execuções judiciais e de garantias, bem como negociar os débitos e permanecer com o nome limpo para ter acesso a financiamentos e empréstimos.

Agora, o projeto será votado no Senado. Se aprovado e sancionado, ele terá validade apenas durante a pandemia.

Clique aqui e lei o texto na íntegra.

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