Recuperação judicial: especialista acredita que número de pedidos aumentará 40%

Ferramenta jurídica pode ajudar quem está em situação difícil no período pós-pandemia

(Foto: Freepik)

Os pedido de recuperação judicial ainda não tiveram incremento em Mato Grosso. Contudo, especialistas acreditam que o número irá aumentar nos próximos meses, chegando a alcançar um acréscimo de até 40% em relação ao ano de 2016, quando o Brasil passou pela última crise econômica.

Conforme o presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Breno Miranda, a situação da economia ainda não foi convertida em processos porque os empresários não conseguiram ter elementos suficientes para a tomada de decisão diante das incertezas econômicas e políticas.

“Por outro lado, é obvio que a desaceleração da economia, causada com a chegada da pandemia do covid-19, multiplicará o número de ações de recuperação judicial por todo o país”, argumenta.

Para tirar as dúvidas dos leitores sobre a questão, Miranda foi convidado pelo LIVRE para responder algumas perguntas sobre como funciona na prática o processo.

O que é recuperação judicial?

Parar com as cobranças, organizar as contas e pagá-las com um prazo exequível. Esses são os passos de uma recuperação judicial, que pode auxiliar a empresa a se restabelecer no mercado.

Vale lembrar que grandes empreendimentos já tomaram essa medida como estratégia e conseguiram superar a crise.

O advogado Breno Miranda cita como exemplo em âmbito nacional o Grupo PDG, que atua no segmento da construção civil, e o Grupo Itapemirim, de São Paulo.

Já em Mato Grosso, elenca a TBD Rações, Grupo Bimetal, Tauro Motors, Petroluz e Croácia Equipamentos.

Como funciona?

Todas as ações de execução contra a empresa são suspensas por 180 dias depois de decretada a recuperação. A partir de então, o devedor começa a trabalhar em um plano de ação que deve ter o cronograma para quitação dos débitos.

A proposta deve estar pronta em no máximo 60 dias e ser aprovada por uma assembleia de credores.

Quem tem direito?

Para ter o pedido aceito pela Justiça, a empresa deve demonstrar a sua situação patrimonial e também os motivos que a levaram à crise econômico-financeira.

Ainda é importante provar que exerce regularmente a atividade empresarial por mais de dois anos.

Miranda alerta que o pedido de recuperação judicial deve ser instruído com as demonstrações contábeis dos últimos 03 exercícios sociais, a relação completa dos credores, a relação dos empregados, relação dos bens particulares dos sócios controladores/administradores, certidões de protestos, dentre outros documentos previstos nos arts. 48 e 51, da Lei n. 11.101/05.

Como fica a situação dos funcionários?

Havendo dívidas trabalhistas vencidas até o dia do ajuizamento da recuperação judicial, estas deverão ser arroladas na recuperação judicial.

A atual legislação determina que o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 ano para o pagamento dos créditos trabalhistas ou decorrente de acidente de trabalho.

O empregador terá que prever em  prazo não superior a 30 dias o pagamento dos trabalhadores, até o limite de 5 salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial, vencidos nos 3 meses anteriores a ação.

 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCoronavírus: MT registra 1.271 casos e 37 mortes por covid
Próximo artigoDesligar a luz contra aglomeração

O LIVRE ADS