O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu nesta quinta-feira (21) que não recebeu aumento de salário, aprovado por proposta na Câmara dos Vereadores. Ele chamou a mudança de “recomposição” e disse que não considera justo ele ter seu pagamento reduzido, por determinação da Justiça.
Segundo explicou, quando o hoje governador Mauro Mendes (DEM) era prefeito, editou uma lei orgânica estipulando que o salário do prefeito seria equivalente a 70% da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é, inclusive, usado pela maioria das categorias do funcionalismo público no Brasil.
Acontece que, em 2018, o Senado aprovou um reajuste no salário dos ministros, que foi de R$ 33,77 mil para R$ 39,3 mil. Com isso, o salário do prefeito de Cuiabá subiu de R$ 23,6 mil para os R$ 27,5 mil. Esse último valor foi o mesmo estipulado pela Câmara Municipal, no projeto aprovado na terça-feira (19).
Contudo, decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a lei orgânica de Mauro Mendes inconstitucional. É que apenas o Poder Legislativo – ou seja, a Câmara – poderia conceder o reajuste salarial.
Por isso, Emanuel voltou a receber R$ 23,6 mil (salário bruto), até que a Câmara colocou o assunto em discussão. E o prefeito, que antes foi contra um aumento de salário para R$ 32 mil, como vereadores sugeriram, afirmou que vai sancionar a que lhe concede a recomposição.
“Não quero um centavo de aumento, mas também não quero um centavo de redução do meu salário. Não existe aumento. Portanto, está recomposta a situação e sem nenhum aumento, eu vou sancionar”, afirmou.
