O Ministério Público do Estado (MPE) pediu que o governo do Estado baixe um decreto com caráter impositivo para que os prefeitos adotem necessariamente as orientações de controle contra o avanço da covid-19.
A mudança de posição foi anunciada em texto assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Ele diz que a recomendação parte do “substancial aumento” de novos casos da doença em Mato Grosso.
As medidas são do plano de classificação de risco baixado em decreto no último fim de semana. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) orienta a adoção de medidas mais restritivas nos municípios que tenham mais de 40 casos ativos e/ou taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para a pandemia acima de 60%.
A sugestão do Ministério Público é que o plano seja adotado pelos municípios, sobrepondo a autoridade dos prefeitos. mAS No início de abril, quando houve autorização do governo para que as atividades comerciais fossem retomadas, o MP pediu que fosse respeitada a autoridade dos municípios, que vinham implantando isolamento social.
Na época, o órgão ingressou uma ação no Tribunal de Justiça e levou a causa, que continua em validade.
