Reclamação no STF

Ministra Carmen Lúcia vai decidir se mantém toque de recolher em Mato Grosso

A reclamação ajuizada pela Prefeitura de Cuiabá no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade do decreto do governador Mauro Mendes (DEM), com medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A petição foi protocolada pelo procurador municipal Allison Akerley da Silva e questiona a competência do governo do Estado para impor toque de recolher via decreto, bem como determinar o fechamento do comércio nos municípios a partir das 19h.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAtoleiros na BR-158: Filas de 10 km e gasolina a R$ 6 o litro
Próximo artigoVacina contra covid: Saiba como MT tenta conseguir mais doses