A Prefeitura de Sinop foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir os cofres do Governo do Estado em R$ 726,1 mil, por não comprovar a utilização de recursos públicos em programa para aplicação de lama asfáltica em ruas do município ainda na gestão de Juarez Costa (MDB), eleito deputado federal por Mato Grosso nas eleições deste ano.
Na decisão, proferida em sessão extraordinária do TCE desta terça-feira (4), o pleno também aplicou multa de 20 UPF´s ao então prefeito, o equivalente a R$ 2,8 mil, por não observar as regras da execução do convênio e não prestar contas do recurso.
De acordo com o TCE, foi firmado um convênio entre a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) e a Prefeitura de Sinop no valor de R$ 757,2 mil, com o objetivo de aplicar lama asfáltica em 377.967,48 m² de ruas do município. Conforme os conselheiro-relator, Luiz Henrique Lima, entretanto, foi comprovada apenas a utilização de R$ 31 mil.
O Tribunal Pleno determinou ainda que a atual gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura abra uma sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos servidores do órgão que aprovaram a prestação de contas em desacordo com os termos do convênio, bem como o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
