A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe um inquérito que investiga o senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura a suposta compra ilegal da vaga ocupada pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida.
Em 03 maio, Dodge ofereceu uma denúncia contra Blairo, por corrupção ativa por duas vezes, e Sérgio Ricardo, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O inquérito da Operação Ararath tramita no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Outro inquérito anterior tratava da mesma questão sob relatoria do ministro Dias Toffoli, mas foi arquivado – a defesa de Maggi pede que Toffoli seja o responsável por julgar a nova denúncia.
A defesa do ministro também pede que o inquérito seja encaminhado ao STJ ou que vá para a 1ª instância. No início do mês, o STF restringiu o foro para senadores e deputados federais. A prerrogativa de foro no Supremo permanece apenas para crimes que tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.
“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar, e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve ser aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, escreveu Dodge no parecer do dia 14 de maio.
A procuradora-geral entendeu que, com relação a Sérgio Ricardo, os crimes investigados são anteriores a sua nomeação ao TCE. A vaga teria sido comprada, com atuação de Maggi, por cerca de R$ 12 milhões em 2012. Antes, Blairo também teria atuado para comprar a vaga e destiná-la ao ex-secretário de Estado Eder Moraes Dias.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa ressaltou que a defesa do ministro considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro é de competência do STJ, apesar de discordar do teor da denúncia.
Confira a nota na íntegra:
Apesar de discordar do teor da Denúncia, por considerar repetição de fato já julgado, no plano processual a Defesa considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro competente é o STJ. Isto porque há coincidência temporal do suposto fato criminoso com a função de conselheiro e a relação direta do fato com a função, critérios temporal e pertinência funcional fixados pelo STF como norteadores da questão do foro privilegiado.
A Defesa invocou esse tema como questão de ordem e a PGR, de forma técnica e acertada, converge com esse entendimento.
Assessoria de Imprensa do ministro Blairo Maggi
