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Procuradora-geral da República falou durante julgamento no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que atos como o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que libertou o deputado Gilmar Fabris (PSD), ferem a separação de Poderes. Dodge se manifestou no julgamento sobre imunidade de deputados estaduais que é realizado nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ordens judiciais devem ser cumpridas. Se outro Poder da república se eleva contra decisões judiciais, e resolve revisá-las, a autoridade do Poder Judiciário fica abalada. Quando estas normas estaduais desafiam a validade das ordens judiciais, violam o princípio da separação de Poderes”, afirmou.
Dodge defendeu a necessidade das prisões contra os deputados para “cessar a prática de crimes, preservação da ordem pública e do processo”.
Gilmar Fabris foi preso na Operação Malebolge, por supostamente obstruir as investigações. O deputado foi gravado saindo de seu apartamento no início da manhã, antes da chegada da Polícia Federal (PF), vestindo pijamas e carregando uma maleta preta. De acordo com a PF, o parlamentar estaria tentando esconder documentos e valores que seriam importantes para a apuração sobre crimes possivelmente praticados por ele.
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Deputado foi preso por suposta obstrução de Justiça
Fabris é um dos citados pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ex-governador, uma propina mensal, chamada de mensalinho, era paga aos deputados estaduais para manter a governabilidade.
A Assembleia Legislativa realizou uma votação e decidiu, por unanimidade, soltar Fabris. Depois de ficar preso por 40 dias, o deputado foi solto com uma resolução do legislativo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), só foi avisado depois que Fabris já havia saído do Centro de Custódia da Capital (CCC).
“Não pode uma decisão de uma assembleia impor o descumprimento de uma ordem judicial, sem comunicar o juiz que decretou a ordem judicial. O legislativo não é um poder para rever ordens do Poder Judiciário”, defendeu a procuradora-geral. “Não se trata de desconhecer algum tipo de imunidade, mas de garantir a convivência harmônica dos poderes. Garantir que cada um deles exerça suas prerrogativas”, continuou.
Nove ministros participam do julgamento e são necessários seis votos para que a imunidade dos deputados estaduais seja suspensa. A ação é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona itens das legislações estaduais que dão imunidade aos deputados nos casos de prisões em flagrante. Há possibilidade de que o julgamento termine apenas na quinta-feira (7).
Além do caso de Mato Grosso, o julgamento também trata de outras duas ações, uma do Rio de Janeiro e outra do Rio Grande do Norte. As Assembleias utilizaram o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve medidas cautelares suspensas por decisão do Senado.
“A decisão do plenário do STF não é precedente, não é fundamento válido, para o ato da assembleia do Rio de Janeiro. O STF não tratava de prisão cautelar nem de autorização a poder legislativo para votar prisão”, afirmou Dodge sobre o caso do legislativo carioca.
