Para dar fim ao que define como “indústria da multa”, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou projeto de lei que visa proibir os radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no município de Cuiabá. Na Capital, conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Capital tem 32 pontos de fiscalização, sendo oito deles com lombada, 12 fixos (conhecidos como pardais) e 12 híbridos (avanço semafórico e velocidade).
De acordo com o parlamentar, é perceptível o viés de armadilha dos controladores de velocidade tipo pardal ou dos radares estáticos.
“Este tipo de controle de velocidade contraria o sentido educativo da legislação. O controle pelos chamados de equipamentos medidores de velocidade passou a ser um mal necessário, para evitarmos ainda mais acidentes de trânsito, porém, os radares se tornaram verdadeiras máquinas arrecadatórias, pois passaram a ter nessa função o que importa aos gestores do trânsito, embora devessem priorizar a inibição do excesso de velocidade”, explica Diego.
Caso seja aprovado o projeto, todos os radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica deverão ser substituídos por lombadas eletrônicas, no prazo máximo de seis meses.
Guimarães lembra que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a aplicação de multa gerada por radar escondido ou camuflado no Brasil. A decisão passou a valer no dia 1º de novembro de 2020.
Além de proibir a aplicação de multa a partir de um radar escondido, a resolução do Contran determina que todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis, e que as autoridades de trânsito de cada Estado divulguem na internet um mapa com a localização de todos os trechos fiscalizados.
Qual a diferença entre os equipamentos?
O doutor em engenharia de transporte e docente do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso, Luiz Miguel Miranda, explica a diferença existente entre os equipamentos.
O radar fixo com a lombada eletrônica é a instalação montada em postes e pórticos, que funciona o tempo todo e indica a velocidade dos veículos, como a existente na avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima, nas proximidades do bairro Boa Esperança.
No outro modelo de equipamento fixo, há a indicação da velocidade permitida na via a uma determinada distância anterior ao radar. Mas não há divulgação visual no momento em que o veículo passa no local, como acontece na avenida Miguel Sutil, na região do Consil.
Miranda avalia que o equipamento mais eficaz é o radar com a lombada eletrônica pois ali é possível acompanhar a velocidade no momento de passagem e já saber se o condutor foi multado.
Todavia, o especialista frisa que a melhor orientação é o cuidado em transitar observando os limites estabelecidos pela lei, em cada uma das vias.
(Com Assessoria)
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