A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, manteve o bloqueio da Fazenda DL, localizada em Poconé (104 km de Cuiabá), de propriedade do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e avaliada em R$ 6 milhões.
A decisão da magistrada foi publicada na quinta-feira (8) no Diário da Justiça. O inteiro teor da ação tramita em segredo de Justiça.
A propriedade rural foi entregue por Nadaf à Justiça no acordo de colaboração premiada que firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR), visando a ter a pena reduzida ou até mesmo extinta em processos criminais dos quais figura como réu, e se comprometendo a auxiliar na produção de provas.
O pecuarista R.P.M.J ingressou com ação na Justiça requerendo o desbloqueio da propriedade, pois Nadaf não seria o real proprietário do imóvel.
Porém, a magistrada entendeu que não seria de sua responsabilidade discutir o mérito a respeito da propriedade do bem, pois o mesmo já foi entregue em um acordo de colaboração premiada.
“Assim, em consonância com o parecer MP, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela defesa do terceiro interessado R.P.M.J, no intuito de excluir o referido bem da relação de bens entregue pelo Colaborador, a título de pagamento pelo dano causado ao erário, bem como mantenho o sequestro Judicial decretado sobre o referido bem, reportando-me aos fundamentos já delineados”, diz um dos trechos da decisão.
Breve histórico
Pedro Nadaf foi presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), e ex-secretário de Estado nas gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
Após ser preso em 2015 pela suspeita de participação em um esquema de propina para concessão de incentivos fiscais às empresas privadas, firmou delação premiada.
Como as revelações envolviam autoridades com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo foi celebrado com a PGR e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
