O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, tornaram-se réus pela suspeita de participação em um desvio aos cofres públicos de R$ 418 milhões, por meio de fraude em emissão de cartas de créditos para abater dívidas trabalhistas em favor de Agentes de Administração Fazendária (AFF).
A decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, em aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi publicada no Diário da Justiça que circula nesta quarta-feira (5).
Ainda tornaram-se réus os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso. Também responderão ao processo o advogado Ocimar Campos, Enelson Alessandro Nonato (ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda) e Anglisey Volcov (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris).
Todos são acusados de ter integrado e ao mesmo tempo ser favorecido com a duplicidade de pagamentos em cartas de crédito, o que incluia também a falsificação de documentos públicos.
As investigações da Polícia Civil apontaram que o grupo se aproveitou de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária para provocar a emissão fraudulenta de cartas de crédito por parte do governo do estado. Cartas de crédito são papéis emitidos pelo estado para pagamento de dívidas e outras pendências.
No caso, os AAF buscavam na Justiça equiparação e isonomia com a categoria dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e exigiam ressarcimento dos valores e benefícios que teriam deixado de receber ao longo do processo, iniciado em 1996.
Diante da possibilidade de um acordo judicial, o grupo criminoso teria fraudado os cálculos dos valores que os agentes de administração fazendária deveriam receber, elevando-os para mais de R$ 1,2 bilhão. Deste total, houve uma fraude estimada em R$ 418 milhões.
