R$ 418 milhões: ex-deputado, ex-secretário e procuradores viram réus por improbidade

MPE diz que acusados fraudaram cartas de créditos em favor de agentes fazendários para se apropriar de dinheiro público.

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, tornaram-se réus pela suspeita de participação em um desvio aos cofres públicos de R$ 418 milhões, por meio de fraude em emissão de cartas de créditos para abater dívidas trabalhistas em favor de Agentes de Administração Fazendária (AFF).

A decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, em aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi publicada no Diário da Justiça que circula nesta quarta-feira (5).

Ainda tornaram-se réus os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso. Também responderão ao processo o advogado Ocimar Campos, Enelson Alessandro Nonato (ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda) e Anglisey Volcov (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris).

Todos são acusados de ter integrado e ao mesmo tempo ser favorecido com a duplicidade de pagamentos em cartas de crédito, o que incluia também a falsificação de documentos públicos.

As investigações da Polícia Civil apontaram que o grupo se aproveitou de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária para provocar a emissão fraudulenta de cartas de crédito por parte do governo do estado. Cartas de crédito são papéis emitidos pelo estado para pagamento de dívidas e outras pendências.

No caso, os AAF buscavam na Justiça equiparação e isonomia com a categoria dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) e exigiam ressarcimento dos valores e benefícios que teriam deixado de receber ao longo do processo, iniciado em 1996.

Diante da possibilidade de um acordo judicial, o grupo criminoso teria fraudado os cálculos dos valores que os agentes de administração fazendária deveriam receber, elevando-os para mais de R$ 1,2 bilhão. Deste total, houve uma fraude estimada em R$ 418 milhões.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorConcessão de rodovias
Próximo artigo“Convoca ou sai”