R$ 35 mil mensal: STF manda Estado pagar pensão vitalícia a ex-governador

Carlos Bezerra conseguiu retomar benefício e sua vitória judicial pode ser estendida a outros 16 ex-governadores

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Governo de Mato Grosso terá que restabelecer uma pensão mensal de R$ 35 mil ao ex-governador – hoje deputado federal – Carlos Bezerra (MDB). O benefício corresponde ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.

A decisão liminar foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no dia 5 de março, e poderá favorecer, por extensão, outros ex-governadores que estão com suas aposentadorias suspensas. São 16, no total.

O pagamento da aposentadoria estava suspenso desde março de 2019, após ser reconhecida a inconstitucionalidade da Emenda nº 5/78 da Constituição.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após a devida aprovação em plenário, promulgou a Emenda Constitucional nº 22/2003, que extinguiu a aposentadoria aos ex-governadores, porém, preservou o direito adquirido daqueles que já recebiam o benefício, como era o caso de Bezerra.

“Não se pode admitir que  uma  ADI  torne  inconstitucional  um  ato  jurídico  perfeito realizado   antes   da   própria   existência   da   Constituição.   Trata-se   de   um verdadeiro absurdo a interpretação  lançada  pelo  Gestor  que  necessita  ser, imediatamente, corrigida, restabelecendo o pagamento mensal e os atrasados”, diz um dos trechos do pedido.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que Carlos Bezerra tem idade avançada e recebe a aposentadoria de ex-governador há mais de 30 anos, o que atrairia a concessão da liminar para restabelecimento dos valores a ser pagos pelo Estado.

“Na hipótese, verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto”, diz um dos trechos da decisão.

Favorecidos com aposentadoria

No total, são 16 beneficiários com pensão vitalícia de ex-governador em Mato Grosso. Os valores pagos variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64.

Na lista dos favorecidos, estão a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, os irmãos Jayme e Júlio Campos e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Um dos casos mais emblemáticos, entretanto, é o de Pedro Pedrossian, que administrou Mato Grosso antes da divisão do Estado. O ex-governador recebeu mensalmente R$ 24.117,64 tanto dos cofres públicos de Mato Grosso, quanto dos de Mato Grosso do Sul. Ele morreu no dia 22 de agosto de 2017.

Curiosidade

Um dos episódios mais emblemáticos e que ganhou repercussão nacional é a aposentadoria recebida pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Humberto Bosaipo.

Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Bosaipo assumiu o governo do Estado por 10 dias e assinou um decreto que permitia o recebimento da aposentadoria vitalícia àquele que assinasse um simples ato governamental.

Também nos 10 dias que permaneceu a frente do Estado, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001.

Trata-se de Valquíria dos Santos Cruz, que recebe mensalmente R$ 13.962,71. Após toda a repercussão, Bosaipo encaminhou documento ao Estado abdicando da aposentadoria em “caráter irrevogável”.

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