O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que institui uma política de auxílio a escolas particulares em todo o país.
Entre os benefícios previstos está a suspensão de tributos devidos por essas empresas e também a possibilidade que elas façam o mesmo com contratos de trabalho.
E para ajudar a amenizar a crise causada pela pandemia – que suspendeu as aulas em todo o país – o Senado ainda quer que o governo federal repasse R$ 3 bilhões para os Municípios investirem nesse setor.
Pela proposta, as prefeituras ficariam autorizadas a “investir” – o que os senadores chamam de subsídio – de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês nessas escolas, a depender do número de alunos matriculados.
O dinheiro pode ser repassado até 31 de dezembro, quando termina a vigência do Estado de Calamidade no país.
O argumento dos senadores é que 482 estabelecimentos de educação básica, localizados em 83 municípios brasileiros, perderam em média 52% de suas receitas. Na educação infantil, essa perda foi de 56%.
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Isso só até maio. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril. Antes da pandemia, eram de cerca de 9%.
Outra previsão do projeto aprovado no Senado é que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) preste consultoria gratuita nos próximos doze meses, a fim de auxiliar os donos das escolas particulares a traçar as melhores estratégias para se reestruturarem.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
(Com Agência Brasil)
