A apresentação cultural do Flor Ribeirinha e Banda Terra na virada de ano, custará R$ 30 mil para a Prefeitura de Conquista D’Oeste (530 km de Cuiabá).
O município já havia feito a contratação de uma dupla sertaneja para a programação de fim de ano.
A contratação do show para o dia 31 de dezembro dispensou licitação, sob justificativa com a lei 8.666 de 2013, que normatiza licitações e contratos da Administração Pública.
“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”, enuncia o artigo 25, “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, complementa o inciso III.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).
