O valor do novo salário mínimo foi fixado em R$ 1.302 e terá validade a partir de 1º de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (12). A quantia mantém a previsão apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o Ministério da Economia anunciou que o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 e por hora, o valor será de R$5,92.
A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei.
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(Com informações da Assessoria)