A decisão do desembargador Orlando Perri por restrições mais severas contra a pandemia em Cuiabá pode cair nos próximos dias. E pode não ser por culpa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já avalia recorrer.
Para quem tem boa memória não é preciso lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) pediu na terça-feira (2) que o decreto a ser suspenso fosse o do governo de Mato Grosso.
O que fica exposto é o atrito entre os diferentes níveis de Poder e com algum viés político. E, novamente, não se trata só de Emanuel Pinheiro e Mauro Mendes (DEM).
Perri determinou a mudança nas regras de Cuiabá a pedido procurador-geral do Estado, Antônio Carlos Borges, que diz que a decisão do prefeito, de manter mais medidas flexíveis na Capital, está influenciada por “posição equivocada” do presidente Jair Bolsonaro na condução dos serviços de combate à pandemia.
Por outro lado, o procurador da República Everton Aguiar aponta afronta ao artigo 5º da Constituição Federal pelo decreto do governador Mauro Mendes, que inclui toque de recolher. Segundo Aguiar, essa medida só pode ser determinada em situação de sítio no país.
