Quase metade das barragens de MT estão irregulares; 18 representam alto risco

Quarto Estado com maior número de barragens, Mato Grosso não tem treinamento prático para salvar pessoas em risco

Foto: REUTERS/Washington Alves

Quarto Estado com maior número de barragens no país, Mato Grosso tem 18 delas representando dano potencial alto, ou seja, em risco de rompimento. Como em todo território nacional, a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No entanto, nem mesmo entre os servidores deste órgão existe um consenso sobre os dados apresentados. A justificativa é que com as fiscalizações, estes números seriam constantemente atualizados.

Tragédias recentes como a do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrida em janeiro, em Brumadinho (MG), trouxeram à tona a discussão de como anda a fiscalização e a prevenção de desastres deste tipo em Mato Grosso. Um acidente que pode causar grandes impactos sociais, econômicos, ambientais, mas, principalmente, em vidas humanas.

Até o momento, existem aproximadamente 128 barragens em Mato Grosso. Destas, quase metade (61) não são cadastradas pela ANM, o que corresponde a 48% do total. Já das 67 cadastradas, 36, ou seja 28%, seguem a Política Nacional de Segurança das Barragens, que estabelece padrões de segurança para evitar que acidentes como o de Brumadinho ocorram. Por fim, 31 barragens são cadastradas, mas não seguem o plano nacional.

A maioria das barragens de rejeitos no Estado funciona pelo método de alteamento a jusante, considerado o mais seguro. No entanto, duas ainda se utilizam do método à montante, o mesmo empregado nas barragens de Brumadinho e Mariana (MG). Após a última tragédia, a ANM proibiu que mineradoras se utilizem deste tipo de metodologia.

O Vale do Rio Cuiabá é uma das regiões mais preocupantes quando o assunto são as barragens de rejeitos, isso porque 32 dessas estão localizadas no município de Nossa Senhora do Livramento, 24 em Poconé e três na região metropolitana da Capital, mais precisamente em Várzea Grande.

Barragem de Poconé

Logo após o rompimento da barragem de Brumadinho, a ANM chamou atenção para o alto risco da BR Ismael, localizada em Poconé. Na época, o local foi interditado e, após passar por vistorias e adequações, baixou para risco médio, como explicou o chefe do Serviço de Segurança de Barragens de Mineração da ANM-MT, Marcio Amorim.

“Eu fiz a fiscalização dessa barragem 15 dias atrás, a área permaneceu paralisada porque não tinha condições de liberação para voltar à operação. Eles estão fazendo realmente os trabalhos de readequação e a categoria dela baixou um pouco e agora está caracterizada como risco médio, após as vistorias e intervenções que foram exigidas”, disse.

Agora é lei em MT

Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 10.836/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), obriga as empresas e companhias de mineração a instalarem um sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado.

Esse sistema deve ser interligado com as prefeituras e comunidades próximas para que a evacuação das áreas de risco seja rápida e efetiva, de forma conjunta com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Além disso, as empresas também devem elaborar um plano de contingenciamento da população em áreas de risco e promover treinamentos e capacitações periódicas, que também ficarão sob a supervisão da Defesa Civil e dos Bombeiros.

“Atualmente temos 18 planos em análise e vamos, se necessário, a campo para saber se esse plano contempla de fato alarme, monitoramento e retirada das pessoas em situação de risco. Em caso de emergência, esse plano de contingenciamento será utilizado para guiar os trabalhos de possível resgate”, explicou o secretário adjunto da Defesa Civil, Cel. BM César Brum.

No entanto, o próprio secretário admite uma deficiência: em Mato Grosso não existem treinamentos práticos para a retirada dessas pessoas em áreas de risco. “Estamos todos comovidos com os recentes acontecimentos e a resposta do Estado é de fiscalizar e verificar se o plano estabelecido é funcional”, completou.

Política nacional tardia

No Brasil, o primeiro caso registrado de rompimento de barragem de rejeitos de minérios ocorreu em 1986, na Barragem de Fernandinho, na cidade de Itabirito (MG). Porém, somente em 2010 o país estabeleceu uma Política Nacional de Segurança das Barragens.

A implementação desse sistema deveria, na prática, promover a integração de diversos órgãos e entes federativos para assegurar a integridade das barragens e, consequentemente, das vidas humanas e prejuízos que um possível rompimento poderia causar. No entanto, isso não ocorreu.

Nesta semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as regras para responsabilizar as empresas que não se adequarem às exigências da política nacional.  O texto estabelece a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 bilhões e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando o desastre resultar em morte.

O projeto deve seguir para aprovação da Câmara dos Deputados.

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